TCE-AM cobra R$ 71,3 milhões de ex-prefeito de Eirunepé

(Foto: Reprodução/Redes sociais)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, conhecido como “Bara”, para recolher uma multa atualizada de R$ 116 mil e pagar um alcance de R$ 71,3 milhões aos cofres do município. A cobrança foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, em edição de 19 de outubro de 2026, e estabelece prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação.

A notificação foi expedida no âmbito do processo de Cobrança Executiva nº 10.674/2022, por determinação do conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, em cumprimento ao Acórdão nº 39/2019 do Tribunal Pleno.

De acordo com o edital, a multa originalmente fixada em R$ 102.407,94 foi atualizada para R$ 116.047,53. Já o alcance, que corresponde ao valor atribuído ao débito perante o erário, passou de R$ 38.247.218,76 para R$ 71.322.776,34.

Cobrança ultrapassa R$ 71 milhões

Somados os valores atualizados, a cobrança chega a R$ 71,4 milhões, considerando a multa e o alcance determinados pelo Tribunal de Contas.

O edital estabelece que a multa deve ser recolhida aos cofres do Estado do Amazonas. O valor referente ao alcance, por sua vez, deve ser pago aos cofres do município de Eirunepé. O ex-prefeito também precisa comprovar os recolhimentos perante o TCE-AM, por meio do Domicílio Eletrônico de Documentos (DEC).

O prazo de 30 dias começa a contar da última publicação do edital, conforme previsto na notificação.

Cobrança é resultado de decisão anterior

A medida está vinculada ao Acórdão nº 39/2019 do Tribunal Pleno e busca dar cumprimento à decisão por meio de cobrança executiva. O edital, no entanto, não detalha quais irregularidades originaram especificamente os valores cobrados nem informa se houve pagamento parcial ou apresentação de defesa nesta etapa.

Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, o “Bara”, é ex-prefeito de Eirunepé e enfrenta cobranças relacionadas à sua gestão. A dimensão do valor atualizado reforça a relevância de acompanhar o cumprimento das decisões de controle externo e a eventual recuperação dos recursos destinados ao município.