(Foto: Divulgação/CBMAM)
Manaus (AM) – Sem unidade do Corpo de Bombeiros, sem brigada de prevenção e combate a incêndios florestais e com uma Defesa Civil que, segundo o Ministério Público, possui poucos servidores e carece de estrutura material, São Paulo de Olivença passou a ter suas políticas de enfrentamento às queimadas e à fumaça fiscalizadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O órgão instaurou, no último sábado (24), o Procedimento Administrativo nº 263.2026.000068 para acompanhar as ações adotadas pela prefeitura e por órgãos estaduais diante dos riscos provocados pela estiagem, incêndios florestais e queimadas.
A portaria expõe uma situação considerada preocupante pelo MP. São Paulo de Olivença não possui unidade do Corpo de Bombeiros Militar. A estrutura mais próxima está localizada em Tabatinga e, conforme o documento, é a única existente em toda a região do Alto Solimões.
Além disso, o município não conta com brigada de prevenção e combate a incêndios florestais. O órgão municipal de Proteção e Defesa Civil também teria poucos servidores e não disporia de estrutura material suficiente.
Na avaliação apresentada pelo MPAM, esse cenário faz com que uma eventual resposta estadual ou federal dependa de deslocamento fluvial ou aéreo, com tempo considerado incompatível com o combate inicial ao fogo.
Prefeitura terá que detalhar gastos e estrutura
Com a abertura do procedimento, a Prefeitura de São Paulo de Olivença terá 15 dias úteis para apresentar uma série de informações.
Entre elas estão as dotações previstas no orçamento de 2026 para Defesa Civil e prevenção e combate aos incêndios, além dos valores efetivamente empenhados, liquidados e pagos. A administração municipal também deverá informar quanto pretende reservar para essas áreas no orçamento de 2027.
O MPAM ainda requisitou cópia do decreto municipal de situação de emergência e a relação das medidas tomadas desde sua publicação, incluindo eventuais contratações emergenciais, com identificação dos objetos, valores e empresas contratadas.
Também deverão ser apresentados os pedidos de apoio feitos ao Governo do Amazonas e à União, inclusive eventuais solicitações para o envio de militares do Corpo de Bombeiros durante a estiagem e as respostas recebidas.
A Defesa Civil municipal, por sua vez, deverá informar quantos servidores possui, quais veículos, embarcações, equipamentos de combate a incêndios e equipamentos de proteção individual estão disponíveis, além da situação dos meios de comunicação e da disponibilidade de combustível.
O órgão terá ainda que apresentar as ocorrências registradas entre 2024 e 2026 e um diagnóstico das necessidades de pessoal, equipamentos, transporte e capacitação, acompanhado de estimativa de custos.
Cobranças chegam ao Governo do Amazonas
A fiscalização não ficará restrita à prefeitura. O MPAM também cobrou informações de órgãos ligados ao Governo do Amazonas.
Ao Corpo de Bombeiros, o Ministério Público pediu detalhes sobre o efetivo, embarcações e equipamentos disponíveis na unidade de Tabatinga, além do tempo necessário para chegar a São Paulo de Olivença e às comunidades mais distantes.
O órgão deverá informar ainda se existe plano de expansão da corporação para o interior do Amazonas e se há previsão de instalação de estrutura na região do Alto Solimões. O MP também quer saber se existe possibilidade de deslocar temporariamente bombeiros para São Paulo de Olivença ou para a região durante a estiagem de 2026/2027.
Já a Defesa Civil do Amazonas terá que informar qual estrutura mantém no Alto Solimões, incluindo estoques, embarcações e equipes, além do plano regional de resposta aos incêndios, queimadas e à estiagem e do apoio prestado ao município em 2026.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foram acionados. Os órgãos terão que prestar informações sobre o monitoramento da qualidade do ar no Alto Solimões e dizer se São Paulo de Olivença está incluído nas ações estaduais de fiscalização do uso do fogo.
Saúde e escolas entram no radar
A preocupação do MPAM se estende aos impactos da fumaça sobre a população.
A Secretaria Municipal de Saúde terá que informar se possui plano de contingência para episódios de poluição atmosférica e detalhar os estoques de medicamentos, oxigênio, nebulizadores e outros insumos destinados ao atendimento de pacientes com problemas respiratórios.
Também foi requisitado o número mensal de atendimentos por síndromes respiratórias registrados durante 2026.
Na educação, o MP quer saber se existe protocolo para adequar ou suspender temporariamente as aulas quando a qualidade do ar representar risco aos estudantes. A Secretaria Municipal de Educação também deverá informar as condições do transporte escolar fluvial durante a estiagem.
A situação ganha maior peso diante das características geográficas de São Paulo de Olivença. Segundo a portaria, parcela expressiva da população vive em comunidades ribeirinhas e indígenas espalhadas pelo território, onde o acesso aos serviços públicos é mais difícil e a exposição aos efeitos do fogo e da fumaça pode ser agravada.
Emergência em meio à estiagem
São Paulo de Olivença está entre os municípios em situação de emergência devido à estiagem. Segundo o MPAM, a seca aumenta o risco de propagação do fogo utilizado em roçados e outras atividades.
Ao justificar a abertura do procedimento, o Ministério Público também citou o agravamento dos incêndios no Amazonas no início de outubro e os episódios de poluição atmosférica registrados no estado.
Além das requisições feitas aos órgãos públicos, o MPAM determinou a expedição de uma recomendação ao prefeito de São Paulo de Olivença e pretende reunir prefeitura, Defesa Civil, secretarias municipais, Polícia Militar e Polícia Civil para estabelecer um fluxo conjunto de atuação diante de incêndios e queimadas.
Órgãos federais, entre eles Prevfogo/Ibama, Funai e DSEI Alto Solimões, também serão consultados sobre a existência ou previsão de brigadas federais ou indígenas e medidas destinadas a proteger a população indígena dos efeitos da fumaça.
O procedimento administrativo tem caráter de acompanhamento e fiscalização de políticas públicas. A instauração, portanto, não significa que o MPAM tenha concluído pela existência de irregularidades ou responsabilizado gestores.
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