Confaz estabeleceu alíquotas de ICMS de combustíveis e GLP para valer a partir de fevereiro (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A atualização também estabelece o ICMS de R$ 1,54 para o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN), incluindo produtos derivados do gás natural.
As alíquotas são aplicadas em valores fixos por unidade de medida, e não como um percentual sobre o preço final dos combustíveis. A definição segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 192, de 2022, que prevê a tributação monofásica desses produtos.
Estados monitoram preços do diesel
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a atualização cumpre a legislação vigente.
O colegiado também destacou que, diante da instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo, os estados acompanham o cenário e avaliam a possibilidade de antecipar a revisão dos valores aplicados ao diesel.
Segundo o comunicado, os governos estaduais se comprometeram a cooperar para buscar medidas alinhadas ao interesse da população brasileira.
Mudança não significa aumento automático nas bombas
Embora a atualização estabeleça os valores do ICMS para 2027, isso não significa que o preço da gasolina e do diesel nas bombas sofrerá, necessariamente, um aumento na mesma proporção.
O valor final pago pelos consumidores também depende de outros fatores, como o preço dos combustíveis nas refinarias, os custos de distribuição e revenda, a mistura de biocombustíveis e as condições do mercado.
Os novos valores entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
(*) Com informações da Agência Senado.
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