Eduardo Braga. (Foto: Divulgação/ Assessoria)
Manaus (AM) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que vai definir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela Reforma Tributária para substituir duas contribuições federais cobradas atualmente sobre o consumo: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A informação foi confirmada neste sábado (31) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
A proposta estabelece o percentual que servirá de referência para a cobrança da CBS, que começará a ser implementada em 2027. O projeto será debatido na CAE a partir de 11 de novembro, por meio de audiências públicas, e precisa ser aprovado ainda este ano para que a definição possa valer no próximo ano.
A CBS faz parte da mudança no sistema de impostos sobre o consumo promovida pela Reforma Tributária. Na prática, o novo modelo pretende simplificar a cobrança de tributos que incidem sobre produtos e serviços. A contribuição será de competência da União e, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Enquanto a CBS ficará sob responsabilidade do governo federal, o IBS será administrado por estados e municípios. Os dois tributos substituirão gradualmente impostos e contribuições atualmente cobrados nas diferentes esferas de governo.
Segundo Renan Calheiros, a CAE pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e especialistas em tributação para discutir a proposta. Depois da análise na comissão, o texto também deverá ser submetido ao plenário do Senado.
O TCU já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Esse percentual servirá como parâmetro para a nova contribuição. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução dentro do prazo, será aplicada a alíquota calculada pelo tribunal.
A escolha de Eduardo Braga para a relatoria ocorre após sua atuação na tramitação da Reforma Tributária no Senado, quando também foi responsável por relatar propostas de regulamentação do novo sistema.
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de sua implementação em caráter de teste.
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