Estudantes da rede pública estdual estão sem o crédito do passe livre a partir desta terça-feira (Foto: Tiago Correa/UGPE)
Manaus (AM) — Estudantes da rede pública estadual de ensino começaram a ficar sem novos créditos do Passe Livre Estudantil nesta terça-feira (3), em meio a um impasse financeiro entre o Governo do Amazonas e as empresas de transporte coletivo. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cobra R$ 36,9 milhões do Executivo estadual e afirma que não vai liberar novos créditos enquanto não houver uma definição sobre os pagamentos.
A cobrança foi apresentada pelo representante do sindicato, César Tadeu Teixeira, durante entrevista coletiva. Segundo ele, o valor corresponde ao saldo pendente calculado com base na tarifa pública, atualmente em R$ 5, após os repasses realizados pelo governo entre julho e outubro deste ano.
O dirigente argumenta que existe uma divergência sobre o valor que deve ser pago pelo benefício. Enquanto o Governo do Amazonas questiona judicialmente o critério de cálculo, as empresas defendem que o custeio deve considerar a tarifa técnica do transporte coletivo, atualmente em R$ 8,20, e não apenas os R$ 2,50 correspondentes à meia-passagem.
Dívida ultrapassa R$ 60 milhões
Durante a apresentação, o Sinetram detalhou os valores que considera pendentes. Segundo a planilha apresentada, a dívida referente a 2025 chegou a R$ 52,1 milhões. Desse total, R$ 31,1 milhões teriam sido pagos, deixando um saldo de R$ 21 milhões.
Já entre fevereiro e outubro de 2026, o sindicato calculou outros R$ 42,8 milhões em despesas relacionadas ao benefício.
Somados os dois períodos, a cobrança alcança R$ 63,8 milhões. Entretanto, após os pagamentos realizados pelo governo neste ano, o saldo apresentado pelo sindicato ficou em R$ 36,9 milhões.
Os repasses informados foram:
- R$ 18 milhões em 22 de julho;
- R$ 3 milhões em 19 de agosto;
- R$ 3 milhões em 25 de setembro;
- R$ 3 milhões em 23 de outubro.
Os pagamentos totalizam R$ 27 milhões em 2026.
Governo e empresas divergem sobre tarifa
O impasse envolve a interpretação das regras de financiamento do Passe Livre Estudantil. De acordo com o Sinetram, uma decisão liminar determinou inicialmente que as empresas vendessem passagens ao Governo do Amazonas por R$ 2,50, valor equivalente à metade da tarifa pública.
O sindicato contestou judicialmente o cálculo e apresentou questionamentos sobre a quantidade de estudantes efetivamente atendidos pelo programa.
Segundo os dados divulgados pela entidade, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) habilitou 153.264 estudantes em 2025 e 131.207 em 2026. Entretanto, o número de usuários que efetivamente utilizaram o benefício ficou entre 37 mil e 46 mil por mês no ano passado e entre 37 mil e 44 mil nos meses anteriores a outubro deste ano. Em outubro, o total teria chegado a aproximadamente 50 mil estudantes.
O representante do sindicato também afirmou que a liminar que determinava a venda das passagens por R$ 2,50 foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em setembro. Segundo sua interpretação, decisões posteriores alteraram o entendimento sobre a responsabilidade pelo custeio do benefício.
Presidente do Sinetram, Paulo Henrique alega que o sistema de transporte púlico está sob risco de colapso (Imagem: reprodução/Facebook)
“Há, realmente, como ele governador Roberto Cidade disse, um questionamento por parte do Estado na Justiça sobre a forma, porque ele entende que quer pagar R$ 2,50 (valor da meia-passagem) e a Lei 12.587, que é a Lei de Mobilidade Urbana, diz que tem a tarifa técnica e quem institui uma política tem que pagar pelo valor da tarifa técnica”, afirmou.
Estudantes ficam no meio do impasse
Enquanto Governo do Amazonas e empresas discutem judicialmente quem deve arcar com os custos do programa, os estudantes da rede estadual são diretamente afetados pela suspensão dos novos créditos.
O representante do Sinetram afirmou que as empresas não têm condições financeiras de continuar fornecendo o benefício sem receber os valores correspondentes. Ele também pediu que o governo realize a compra de passagens para garantir o atendimento aos alunos durante novembro, considerando a proximidade do encerramento do calendário letivo.
“Os estudantes não temos mais como fornecer sem receber. Queríamos apenas que, pela tarifa técnica, venham e comprem o que entenderem necessário para os estudantes”, declarou.
O dirigente ainda alertou para o impacto financeiro sobre as empresas, que precisam manter os pagamentos de salários e cumprir compromissos trabalhistas, incluindo o décimo terceiro salário.
“O risco de colapso é muito grande. Nós temos folha de pagamento na semana que vem e ainda temos o décimo terceiro”, afirmou.
Até o momento, o impasse segue sem uma solução definitiva. A continuidade da suspensão dos créditos mantém milhares de estudantes dependentes de uma negociação entre o poder público e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
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