Operação do Governo Federal já extinguiu 338 incêndios e mobiliza 17 aeronaves (Foto: Fernando Donasci/MMA)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou o escopo de fiscalização das políticas públicas ambientais e passou a incluir o monitoramento de diferentes eventos climáticos extremos no estado. A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (3), que transformou o Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo em Comitê de Governança e Resiliência Climática.
Com a reestruturação, o colegiado deixa de concentrar sua atuação apenas no combate às queimadas e passa a acompanhar também as medidas adotadas pelo poder público diante de estiagens, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
Entre as atribuições previstas está a fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados à prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos. O comitê também poderá avaliar programas governamentais, propor auditorias e recomendar outras medidas de controle externo.
A ampliação ocorre em um cenário no qual o Amazonas enfrenta desafios recorrentes relacionados à seca, às queimadas e às cheias, com impactos sobre comunidades, serviços públicos e atividades econômicas. A nova estrutura pretende acompanhar se as ações planejadas pelo Estado e pelos municípios estão sendo executadas e se os recursos destinados à prevenção estão sendo aplicados.
Fiscalização dos planos de prevenção
O colegiado também deverá monitorar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência. A proposta inclui estimular a integração entre o Governo do Amazonas e as prefeituras na adoção de medidas preventivas.
A coordenação ficará sob responsabilidade do conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto. O grupo será composto por oito integrantes, com representantes do Ministério Público de Contas e de setores técnicos e administrativos da Corte.
Segundo a presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, a mudança busca ampliar o acompanhamento das políticas de prevenção e resposta a diferentes fenômenos climáticos.
Apesar da ampliação das atribuições, o comitê terá caráter consultivo e de planejamento interno. Isso significa que não será responsável pela execução de políticas ambientais ou de defesa civil, que continuam sob competência dos órgãos públicos responsáveis.
A portaria também determina a elaboração de um plano anual de atuação, com prioridades definidas conforme os riscos climáticos e os períodos mais críticos de estiagem e cheia. A reestruturação mantém os trabalhos anteriormente desenvolvidos pelo comitê voltado ao enfrentamento das queimadas.
LEIA MAIS:
