Manaus, 7 de novembro de 2026
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Manaus, 7 de novembro de 2026

Cidades

Entidades estudantis acionam Ministério Público contra suspensão do Passe Livre no Amazonas

Lideranças de representação dos estudantes protocolam Notícia-Fato no MPAM para cobrar cumprimento de decisão judicial e pedem gratuidade nos ônibus durante as provas do Enem.

(Foto: Bruno Zanardo/Secom-AM)

A suspensão do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual do Amazonas provocou reação de entidades representativas dos estudantes. O benefício foi interrompido depois que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) suspendeu a gratuidade. Segundo o sindicato, o Governo do Estado não pagou uma dívida que está judicializada.

Entidades acionam o Ministério Público

Diante dos impactos aos estudantes, lideranças da União Estadual dos Estudantes do Amazonas e da União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas protocolaram uma Notícia-Fato no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O documento aponta possíveis irregularidades na suspensão do serviço e exige o cumprimento de decisão judicial favorável aos alunos. As entidades também cobram gratuidade de ônibus nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Durante a entrega do documento, a vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas, Hisabella Miranda, criticou a interrupção da gratuidade.

“Nós estamos aqui no Ministério Público apresentando um documento, protocolando um documento que fala de possíveis irregularidades que possam ter na suspensão do passe livre e é um absurdo o que está acontecendo. É uma falta de respeito com os estudantes”, afirmou.

Em complemento, a presidenta da União Estadual dos Estudantes do Amazonas, Thaly Duarte, questionou a destinação dos recursos públicos repassados ao sistema de transporte urbano.

“Nós queremos saber para onde está indo o recurso que é destinado ao Sinetram. Existe uma clara má gestão dos recursos públicos e os estudantes não podem pagar essa conta”, declarou.

Mobilização chega à Assembleia Legislativa

Além do recurso ao Ministério Público, o movimento estudantil acionou o Poder Legislativo estadual. As entidades pediram à deputada Brenna Dianama que a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa encaminhe requerimento para assegurar passe livre nos dias 8 e 15 de novembro, datas do Enem 2026. A medida garantiria o deslocamento dos candidatos às provas.

O vice-presidente da União Estadual dos Estudantes do Amazonas, Vitor Hugo, ressaltou a necessidade de cumprimento da ordem judicial.

“Estivemos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e através da deputada Brenna Dianama solicitando também para que a Comissão de Transportes da Casa fizesse um requerimento para o pedido de gratuidade integral dos ônibus durante o dia do Enem. Então, protocolamos aqui para o cumprimento da decisão judicial que precisa. Isso não é uma brincadeira. Precisa ser cumprido e precisa ser tomado à frente através do movimento estudantil que é quem realmente está sendo afetado nesses dias de falta de passe livre e de falta de vergonha do Governo do Estado do Amazonas”, destacou.

Os estudantes defendem que pendências financeiras entre governo, prefeitura e concessionárias não podem retirar o direito ao transporte.

 

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