(Foto: Divulgação/Prefeitura de Alvarães)
A Prefeitura de Alvarães formalizou a contratação emergencial de alimentos e água potável para atender às populações afetadas pela severa estiagem na região. O Poder Executivo municipal destinou R$ 722.088,87 à aquisição direta desses itens. As duas compras foram oficializadas em dois extratos de dispensa de licitação publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
A Comissão Municipal de Licitação e Contratos fundamentou os atos no artigo 75, inciso VIII, combinado com o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. O enquadramento considerou os efeitos do Decreto Municipal nº 33, de 25 de setembro de 2026, que declarou situação de emergência em Alvarães em razão dos sérios impactos da estiagem no território.
A Dispensa de Licitação Emergencial nº 008/2026 prevê o fornecimento de 873 cestas básicas às famílias atingidas, ao custo de R$ 494.929,89. Os alimentos buscam garantir o suporte nutricional básico e atender às ações de resposta reconhecidas pelos órgãos públicos competentes.
Já a Dispensa de Licitação Emergencial nº 009/2026 prevê a aquisição de 5.374 garrafões de água potável, no valor de R$ 227.158,98. A compra atende às necessidades de abastecimento hídrico das comunidades e famílias afetadas pelo desabastecimento durante a crise.
Os dois contratos foram adjudicados à mesma fornecedora, a empresa F. B. de S. Junior Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.592.163/0001-30. A empresa será responsável pela entrega integral dos alimentos e dos lotes de água potável requisitados pela administração municipal.
O custeio global de R$ 722.088,87 utilizará recursos federais descentralizados, vinculados à classificação orçamentária específica para calamidades públicas. A origem do repasse é a Portaria Federal nº 3.616, de 20 de outubro de 2026, que destina verbas da União para ações de resposta e mitigação de emergências de defesa civil.
O prefeito de Alvarães, Lucenildo de Souza Macedo, autorizou e assinou a homologação das duas compras diretas em 4 de novembro de 2026. Os documentos formais do processo administrativo atestam a justificativa legal das contratações sem licitação, para atender à urgência da população afetada no interior do estado.
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