A proposta legislativa abrange restaurantes, bares e lanchonetes que utilizam serviços de entrega por aplicativo ou de forma direta.
Essa é a realidade que o PL 5.696/2023, aprovado no Senado, busca obrigar o poder público a garantir água potável nas escolas.
Estrutura vai beneficiar mais de 60 famílias da comunidade Santíssima Trindade.
Moradores de ilhas dizem que acesso à água e esgoto é desafio.