(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
Manaus (AM) – A conta de energia elétrica poderá ter valores diferentes conforme o horário de consumo a partir de 2028. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), a proposta de criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que prevê preços mais elevados nos períodos de maior demanda e valores reduzidos nos horários de menor consumo.
A iniciativa ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora. A previsão é que o tema seja analisado ainda em 2026, com preparação ao longo de 2027 e início da implantação em 2028.
A nova modalidade será destinada aos consumidores de baixa tensão dos grupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que tenham consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh).
Segundo a Aneel, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser alcançadas pela mudança. O número representa uma parcela dos usuários de baixa tensão, mas corresponde a uma fatia significativa do mercado de energia.
O especialista em regulação da agência, Diego Brancher, explicou que o consumo residencial médio no Brasil gira em torno de 160 kWh por mês. Por isso, a proposta deve atingir principalmente consumidores que apresentam maior demanda de eletricidade.
Pelas regras apresentadas, unidades com consumo médio acima de 500 kWh mensais serão enquadradas automaticamente. Já os consumidores abaixo desse limite poderão solicitar a adesão voluntária, desde que tenham medidores adequados.
A proposta exclui beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, programas vinculados ao Luz do Povo, independentemente do consumo. Também ficam de fora unidades de iluminação pública e consumidores que utilizam sistemas de pré-pagamento.
Três faixas de cobrança
A Tarifa Hora Certa prevê três períodos de cobrança. O horário de ponta terá o valor mais elevado e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite.
O período intermediário terá preços entre a tarifa mais cara e a mais barata, normalmente abrangendo uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta. Já o período fora de ponta terá o menor custo e compreenderá as demais horas do dia.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta, sem variação de preço ao longo do dia.
Os horários e os valores não serão necessariamente iguais em todo o país. A definição dependerá das regras e tarifas da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.
Implantação será gradual
A Aneel propõe que a mudança seja implementada em três etapas, conforme o consumo médio das unidades:
- Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês;
- Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês;
- Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.
A proposta busca estimular o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda, além de aproximar o valor pago pelos consumidores dos custos de operação do sistema elétrico.
Segundo a agência, a expansão das fontes solar e eólica aumentou a oferta de energia durante o dia, enquanto a necessidade de acionar usinas termelétricas no início da noite eleva os custos de atendimento à demanda.
(*) Com informações da Agência Brasil
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