Cemitério Nossa Senhora Aparecida: juiz manda perícia apurar se há contaminação do solo (Foto: Alex Pazuello/Semcom)
Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou a realização de uma perícia para investigar possível contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A decisão foi assinada em 5 de novembro pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, em exercício na Vara Especializada do Meio Ambiente.
O trabalho técnico deverá identificar se existe contaminação, avaliar sua extensão e gravidade e verificar se os possíveis danos ambientais podem ser recuperados. A perícia foi solicitada pela Prefeitura de Manaus no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O processo também discute a possibilidade de indenização por danos ambientais considerados irrecuperáveis. Em decisão anterior, de 31 de julho, o juiz Moacir Pereira Batista estabeleceu que essas questões precisavam ser esclarecidas. Na mesma ocasião, o município foi multado em R$ 500 mil pelo descumprimento de uma ordem para iniciar o licenciamento ambiental do cemitério.
Fiscalização não confirmou contaminação
Na nova decisão, o magistrado destacou que a ausência de licença ambiental representa um risco, mas não comprova, por si só, a dimensão ou a irreversibilidade de eventuais danos.
Um relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), identificado como nº 078/2024-GEFA, não registrou presença visual de necrochorume durante a inspeção. No entanto, o documento também apontou que não havia elementos suficientes para descartar uma possível contaminação do solo e do lençol freático.
Por esse motivo, a Justiça considerou necessária uma avaliação técnica mais aprofundada.
Perícia terá prazo de 30 dias
A geóloga Sheila da Costa de Oliveira foi nomeada para realizar o trabalho. O prazo inicial para a apresentação do laudo é de 30 dias, contados a partir da vistoria ou inspeção.
A Prefeitura de Manaus apresentou comprovante de protocolo de pedido de licença de operação junto ao Ipaam, realizado em 14 de setembro. Entretanto, o juiz ressaltou que a solicitação não representa a concessão da licença ambiental.
A eventual revisão das multas aplicadas ao município será analisada após manifestação do Ministério Público do Amazonas.
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