Incêndios florestais e queimadas. (Foto: Divulgação/MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) colocou sob questionamento a atuação do Governo do Estado no combate às queimadas durante a estiagem de 2026. Em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o órgão aponta possíveis falhas de planejamento, falta de integração entre as instituições e fragilidade nas medidas para reduzir os impactos da fumaça sobre a população. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11).
O documento chama atenção para um dado que aumenta a pressão sobre a gestão estadual: segundo os números apresentados pelo MPC-AM, o Amazonas registrou 3.240 focos de calor entre 1º e 22 de setembro de 2026, um crescimento de 244% em comparação com o mesmo período de 2025. O levantamento também aponta um pico de 520 focos em um único dia, em 22 de setembro.
A representação foi direcionada à Defesa Civil do Amazonas, ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Na avaliação do Ministério Público de Contas, o agravamento do cenário não era imprevisível. O órgão argumenta que o próprio Estado já havia instituído uma estrutura permanente para enfrentar eventos climáticos extremos e decretado, preventivamente, Estado de Emergência Climática e Ambiental em razão do El Niño 2026/2027.
Mesmo diante desse cenário, o MPC afirma que, após emitir a Recomendação nº 94/2026, em agosto, solicitando reforço nas ações e um relatório consolidado sobre as medidas adotadas, recebeu apenas manifestações isoladas dos órgãos e pedidos de prorrogação de prazo.
Segundo a representação, não foram apresentados diagnóstico conjunto das necessidades, plano executivo integrado, deliberação formal ou comprovação de articulação com o Governo Federal.
A fumaça também entrou na cobrança. O MPC-AM relata episódios de cobertura de Manaus por fumaça, com registros de material particulado fino (PM2,5) em níveis considerados muito insalubres. O órgão também questiona a ausência de boletins oficiais regulares e auditáveis sobre a situação, o que, em sua avaliação, compromete a transparência e o acompanhamento das ações de combate.
Para o Ministério Público de Contas, a falta de coordenação e a demora na resposta podem ampliar os custos para os cofres públicos, além de agravar os danos ambientais e os riscos à saúde da população.
TCE-AM cobra explicações, mas não concede medida imediata
Diante das alegações, o MPC-AM pediu uma medida cautelar para obrigar o Estado a adotar providências em prazos de até sete dias. Entre as solicitações estavam a criação de uma Sala de Situação, divulgação de boletins diários, apresentação de um plano integrado de combate às queimadas, avaliação do reforço de efetivo e solicitação formal de apoio à União.
O conselheiro-relator Fabian Barbosa, no entanto, decidiu não conceder a medida de forma imediata. Na decisão, publicada em 11 de novembro, ele considerou necessário ouvir previamente os órgãos estaduais antes de avaliar o pedido.
O relator argumentou que algumas das providências solicitadas poderiam interferir diretamente na função administrativa do Executivo. Por isso, entendeu que é necessário delimitar a atuação do Tribunal e permitir que os gestores apresentem suas justificativas.
A decisão determina que os responsáveis pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SEMA, SSP e IPAAM sejam notificados e tenham cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos.
A medida não representa uma conclusão do TCE-AM sobre a existência de irregularidades, mas mantém as alegações sob análise e abre espaço para que o Governo demonstre quais ações foram efetivamente planejadas e executadas.
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