(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – A possibilidade de uma pessoa condenada definitivamente por feminicídio ter acesso a sistemas restritos da Polícia Civil e do Poder Judiciário acendeu um alerta no Ministério Público do Amazonas (MPAM). Uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça de Humaitá relata que um homem que cumpre pena em regime aberto estaria utilizando sistemas eletrônicos policiais e judiciais, inclusive para movimentar procedimentos investigatórios.
Segundo a notícia apresentada ao Ministério Público, o homem teria acesso ao Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e ao sistema PROJUDI, utilizando um computador particular e realizando movimentações e remessas de inquéritos em nome de uma autoridade policial.
A representação também aponta que uma delegada teria solicitado formalmente a criação de credenciais de acesso ao sistema policial em nome do condenado. A situação levanta dúvidas sobre os limites da autorização judicial concedida para que ele realizasse atividades relacionadas à remição de pena.
Outro aspecto considerado preocupante envolve a possível exposição de mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme o relato, o homem teria permanecido durante atendimentos no cartório geral da unidade policial, situação que poderia permitir contato com informações protegidas, como endereços, relatos de violência e dados pessoais das vítimas.
Diante da gravidade das informações, o Ministério Público destacou a necessidade de preservar registros digitais que possam identificar usuários, acessos, autenticações e movimentações realizadas nos sistemas.
O órgão também considerou necessário verificar a autorização judicial concedida ao homem e os limites das atividades que ele estava autorizado a desempenhar.
A preocupação não se restringe à eventual utilização indevida de sistemas públicos. O episódio também levanta questionamentos sobre os mecanismos de proteção de informações sigilosas e a segurança de mulheres que procuram a Polícia Civil para denunciar situações de violência.
Denúncia ainda precisa ser comprovada
O documento ressalta que a representação tem origem anônima e não apresenta provas documentais suficientes para confirmar as acusações. Por isso, as informações estão em fase de verificação e não permitem afirmar que houve crime ou responsabilidade administrativa da autoridade policial mencionada.
O Ministério Público determinou diligências reservadas para preservar possíveis evidências digitais e esclarecer as circunstâncias relatadas.
O que precisa ser esclarecido
A Polícia Civil deve esclarecer se houve solicitação ou autorização para criação de credenciais em nome do condenado, quais atividades ele estava autorizado a realizar e se houve acesso a informações sigilosas de vítimas de violência doméstica.
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