Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu dar prosseguimento à ação penal contra Raione Cabral Queiroz, que disputou a Prefeitura de Coari nas eleições municipais de 2024. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de suposta difamação contra a então juíza responsável pela 8ª Zona Eleitoral, Dinah Câmara Fernandes Abrahão.
De acordo com a denúncia, o ex-candidato teria divulgado sete vídeos nas redes sociais Instagram e WhatsApp, entre 5 de setembro e 10 de outubro de 2024, nos quais questionava a imparcialidade da magistrada durante o processo eleitoral. As publicações teriam associado a atuação da juíza a um suposto vínculo familiar com o deputado federal Silas Câmara, apontado na acusação como aliado político de um candidato adversário.
O Ministério Público enquadrou a conduta no artigo 325 do Código Eleitoral, que trata do crime de difamação, com a causa de aumento prevista no artigo 327, inciso V. A acusação também pediu a fixação de indenização mínima de R$ 50 mil em favor da magistrada, caso haja condenação.
Defesa pediu absolvição
Após o recebimento da denúncia, a defesa de Raione apresentou resposta à acusação e contestou a existência de crime. Entre os argumentos, sustentou que as manifestações representariam críticas e juízos de valor sobre a atuação da Justiça Eleitoral, protegidos pela liberdade de expressão.
Os advogados também questionaram a fundamentação da decisão que recebeu a denúncia e apontaram suposta generalidade na acusação. Ao final, solicitaram a absolvição sumária do réu.
O juiz eleitoral Rodrigo Melo dos Santos rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, manteve o recebimento da denúncia e negou o pedido de absolvição sumária. Na decisão, entendeu que não estavam presentes, naquele momento processual, os requisitos legais para encerrar a ação antes da fase de instrução.
Medidas cautelares foram negadas
O Ministério Público também havia solicitado medidas cautelares, incluindo comparecimento periódico em juízo, retirada dos vídeos do perfil atribuído ao acusado e proibição de novas manifestações nas redes sociais sobre os fatos.
Esses pedidos foram indeferidos pelo magistrado, sem prejuízo de nova análise caso surjam fatos novos e contemporâneos.
A decisão determina agora a atualização da folha de antecedentes criminais do acusado e a abertura de prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo. A defesa também poderá apresentar rol de testemunhas.
Depois dessas providências, os autos deverão retornar ao juiz para eventual designação de audiência destinada à análise da proposta de suspensão condicional do processo ou para instrução e julgamento.
Processo ainda não tem condenação
A ação penal segue em andamento e não representa uma condenação. As acusações ainda deverão ser examinadas no curso do processo, com observância do contraditório e da ampla defesa.
Veja a decisão na íntegra:
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