No anexo, os valores de suplementação e anulação são idênticos em todas as unidades: é remanejamento entre fontes, não corte de gasto.
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas alterou o Detalhamento da Despesa de 2026 em R$ 521.320.124,84, por meio da Portaria 0444/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro. O ato foi assinado em 30 de outubro pelo secretário Dario José Braga Paim e é uma republicação, por ter sido divulgado com incorreções na edição daquele mesmo dia.
O documento atinge oito unidades orçamentárias. Os maiores valores são de R$ 218 milhões, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e de R$ 108,8 milhões, da Secretaria de Estado de Infraestrutura. Além disso, há R$ 83,7 milhões da Reserva de Contingência, R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Saúde e R$ 50 milhões da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Completam a lista R$ 10 milhões da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e R$ 815 mil da Casa Civil.
A justificativa registrada no Diário Oficial é a “necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos”. O texto determina a alteração do Detalhamento da Despesa das unidades indicadas no Anexo I, com efeitos retroativos ao lançamento de outubro de 2026.
Efeitos da portaria
O Anexo I traz duas colunas, suplementação e anulação, e, em todas as unidades, os valores de uma são idênticos aos da outra: o que sai de uma fonte entra em outra. É um remanejamento entre fontes de recursos, o que é compatível com a justificativa oficial. O documento não traz, em nenhum trecho, a palavra “cancelamento”, e não há indicação de redução do total da despesa.
O que o ato também não informa é o destino final dos recursos dentro de cada unidade. A portaria não detalha quais ações ou projetos perdem dotação e quais recebem, nem apresenta o saldo dos empenhos que já haviam sido emitidos contra as dotações originais. Também não há uma lista do que deixará de ser executado.
Em áreas como infraestrutura, saúde e segurança, remanejamentos desse volume no fim do exercício costumam ter efeito prático: quando a dotação muda de fonte ou de ação, o empenho já emitido pode precisar ser refeito, e obras e serviços que dependiam dele param até a regularização.
A portaria foi assinada em 30 de outubro, republicada em 10 de novembro e retroage a outubro. O governador eleito, Omar Aziz (PSD), assume o comando do Estado em 6 de janeiro de 2027.
Procurada nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Estado da Fazenda ainda não havia respondido, até o fechamento, sobre quais ações perderam dotação em cada unidade. Além disso, não havia sido explicado se haverá obras ou serviços que serão paralisados, qual é o valor dos empenhos já emitidos que serão afetados e por que a portaria foi republicada. O espaço segue aberto para atualizações do órgão.
