(Foto: Valter Campanato / Arquivo da Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que secretarias de Educação de todo o país se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa também contempla o Amazonas e seus municípios, desde que tenham aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A inscrição deve ser realizada pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação.
O procedimento é feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso por meio da conta Gov.br.
Para concluir a participação, as secretarias precisam acessar o módulo referente à terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
Reconhecimento
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma iniciativa do MEC que busca reconhecer os esforços de estados e municípios na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças.
A certificação pretende estimular o cumprimento das metas de alfabetização, reduzir desigualdades educacionais e incentivar a continuidade de ações que contribuam para melhorar a aprendizagem na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação considera critérios como gestão e governança, formação de profissionais da educação, infraestrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para receber a certificação ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A iniciativa busca incentivar a melhoria dos resultados educacionais e fortalecer as políticas de alfabetização nas redes públicas de ensino.
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