Prefeitura de Humaitá (Foto: Divulgação/ Ministério Público do Amazonas)
Manaus (AM) – Um contrato público de quase R$ 2 milhões firmado pela Prefeitura de Humaitá, no interior do Amazonas, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Estadual. O inquérito civil busca esclarecer possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 005/2026-SEMLIC, que terminou com a contratação da empresa Oliveira Soluções e Engenharia Ltda., após a desclassificação da proposta apresentada pela concorrente VIGORE Engenharia Ltda.
O contrato administrativo nº 41/2026 foi celebrado em 4 de setembro deste ano, pelo valor global de R$ 1.956.440,51, com vigência prevista até 2 de maio de 2027. Também foi emitida uma nota de empenho de R$ 500 mil em favor da empresa vencedora.
A investigação concentra-se nos critérios utilizados para desclassificar a proposta da VIGORE, na aplicação das regras do edital e na habilitação da empresa vencedora. O Ministério Público também pretende verificar se as exigências foram aplicadas de maneira igualitária entre as concorrentes.
Entre os pontos questionados estão divergências nas especificações técnicas e nas composições de preços apresentadas pela empresa desclassificada. Um dos exemplos envolve a utilização de um poste metálico com características diferentes das exigidas pela administração municipal.
A empresa Oliveira Soluções e Engenharia também passou por diligência para complementar documentos de habilitação econômico-financeira. O procedimento busca esclarecer se a documentação apresentada correspondia a uma condição que já existia na época da licitação e se o saneamento respeitou os limites previstos na legislação.
Outro ponto que chama atenção é a execução financeira do contrato. Embora exista uma nota de empenho de R$ 500 mil, o Ministério Público informou que ainda não havia documentação suficiente para confirmar o início efetivo dos serviços, o percentual de execução, as medições realizadas ou os pagamentos eventualmente efetuados.
Por isso, a prefeitura deverá apresentar informações atualizadas sobre a execução física e financeira do contrato, incluindo ordens de serviço, relatórios de fiscalização, medições, liquidações e comprovantes de pagamento.
O inquérito também prevê comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Ministério Público de Contas (MPC-AM).
A abertura da investigação não significa que houve fraude, direcionamento ou prejuízo aos cofres públicos. O próprio MP ressalta que a apuração deverá considerar tanto os elementos que indiquem possíveis irregularidades quanto aqueles que possam demonstrar a regularidade da contratação.
Confira:
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