reprodução: divulgação
Com 38 registros no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e 41 no Serasa de pelo menos 22 cidades brasileiras, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) pode enfrentar problemas para gerir o Hospital Delphina Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, ambos na zona Norte de Manaus, região mais populosa da cidade com mais de 500 mil moradores.
Hospital Delphina Aziz está sob a gestão de instituto que deve em 22 cidades (Secom)
Além de estar com o “nome sujo”, o INDSH é alvo de investigação e denúncias nos Ministérios Públicos de três estados, Paraná, São Paulo e Mato Grosso por receber verba pública e não executar os serviços e por suspeita de fraude em concorrências públicas.
A Organização Social (OS) foi escolhida pelo governo de Wilson Lima (PSC) para administrar as duas unidades de saúde na zona Norte por 12 meses pelo valor global de R$ 172.120.805, a começar do dia 1º deste mês.
Com uma dívida total de quase meio milhão nos órgãos de restrição ao crédito, o INDSH chamou atenção, nesta semana, pelo pagamento antecipado de R$ 8,4 milhões efetivado um mês antes de iniciar o serviço, em março deste ano.
O repasse foi autorizado na gestão do vice-governador Carlos Almeida, quando ele estava à frente da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), conforme matéria da Agência Am1.
Contabilidade
Apesar da justificativa da Susam para a antecipação do valor ter sido a condição contábil da instituição – entidade sem fins lucrativos -, especialistas em finanças do Terceiro Setor argumentam o contrário.
O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.
Mesmo sem ter capital social, a entidade é obrigada a ter patrimônio social e criar fundos para gestão. Ao invés de “lucros ou prejuízos acumulados”, a instituição possui “superávit ou déficit acumulados.”
A Organização Social, também, deve criar “fundos financeiros” para projetos como exemplo “Fundo para Construção de Sede Social”, “Fundo para Bolsas de Estudos”, “Fundo de Pesquisas”, entre outros aos quais ela se propuser a executar.
Atrasos
Especialistas lembraram que a falta de patrimônio social e superávit do INDSH pode repetir o histórico de crise no sistema de Saúde gerado pelas instituições e empresas que prestam serviços para a Susam e não repassam pagamentos aos funcionários.
Um exemplo é que ocorreu nesta quarta-feira, 10, com o Instituto de Trauma Ortopedia do Amazonas (ITO-AM). Com oito meses de atraso salariais, os médicos da entidade prometeram paralisar os serviços por tempo indeterminado, alegando não terem recebido o repasse que a Secretaria de Saúde efetivou ao instituto, este mês.
Com isso, ficam comprometidos atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas em hospitais da rede estadual de saúde e Serviço de Pronto Atendimento (SPAs) da capital e interior do Amazonas.
Pendências – INDSH
*Com informações do Portal do Holanda
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