O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para investigar a demora na marcação de exames de angio TC de Tórax e a ausência de disponibilidade da ultrassonografia doppler venoso, na rede de saúde pública estadual. O ato foi publicado no Diário Oficial do órgão, página 6, dessa segunda-feira, 6.
Mais de 8 mil pessoas aguardam na fila de marcação (Divulgação)
Segundo o documento, o Sistema de Regulação (Sisreg) informou que 8.665 pessoas aguardam autorização para realizarem a ultrassonografia com doppler venoso, desde maio de 2016. O exame avalia a circulação sanguínea e geralmente é solicitado para identificar varizes, trombose, e estreitamento dos vasos sanguíneos.
Além disso, o MP também vai apurar a ausência do exame de angiotomografia de TC de tórax no Sisreg. O exame, que permite visualização das veias e artérias, não está disponível para marcação no sistema mesmo integrando a tabela de serviços cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O órgão considerou o art.196,caput,da CF/88, que responsabiliza o Estado de garantir políticas sociais e econômicas na área da saúde “que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços”, diz o documento.
O inquérito foi aberto pela Promotora de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral.
Susam
