Para criar um maior controle sobre os presos liberados nas audiências de custódia, a deputada federal Conceição Sampaio (PP) elaborou uma emenda parlamentar destinando recursos à Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP) para a implantação de um projeto que dará celeridade à avaliação dos processos criminais e contra as mulheres. Segundo a SSP, a cada 100 presos no Estado, 90 são liberados nas audiências de custódia durante o mês.
Conceição tomou a iniciativa após uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, nesta semana, quando a parlamentar também pediu celeridade nas investigações dos crimes de feminicídio no Estado. O projeto para dar celeridade às audiências está em fase de conclusão pela SSP.
“Com a implantação do projeto, que terá um custo mensal de R$ 50 a R$ 60 mil, os atendimentos serão informatizados, por meio de um identificador biométrico, garantindo a celeridade no julgamento dos detidos em flagrante”, informou a deputada Conceição Sampaio.
De acordo com Fontes, o projeto de controle das audiências vai formar um banco de dados facilitando a identificação das pessoas que passam por lá, ou seja, as pessoas detidas serão controladas de fato e isso vai inibir. “A cada 100 presos que passam pelas audiências de custódia, quase 90% são liberados e, em três meses, são detidos e retornam novamente nas audiências. Precisamos garantir um controle maior sobre isso e o projeto nos dá essa chance”, afirmou.
Pelo projeto da Secretaria de Segurança, será possível atender cerca de 30 mil pessoas por mês. “Outro ponto positivo é que a polícia e o Judiciário terão um controle maior sobre essas pessoas, além de desafogar o trabalho do Judiciário”, completou Sérgio Fontes.
Audiências
As audiências de custódia são promovidas com o intuito de reduzir a população carcerária, no entanto, chama a atenção o reaparecimento, até três meses depois, dos detentos mesmo após eles terem sido liberados nessas audiências, que são instrumentos processuais que dá até 24 horas para que o preso seja apresentado à autoridade judiciária que vai analisar a legalidade ou manutenção da prisão.
A deputada Conceição Sampaio informou que esse projeto permitirá controlar essa massa carcerária, inclusive, os detidos pela Lei Maria da Penha. “Vejo com uma iniciativa importante e será um braço no combate aos crimes contras mulheres e também contra a violência no nosso Estado, em geral”, afirmou.
Na semana passada, foi comemorado 11 anos da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica e de assassinato de mulheres no Amazonas demonstram que ainda falta muito para se comemorar o fim do problema, apesar da rede de atenção e políticas públicas criadas para proteger as mulheres.
Segundo a SSP-AM, de janeiro a junho deste ano foram registrados nove casos de feminicídio em todo o Estado, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados seis casos. Em 2016 ao todo foram registrados 12 ocorrências do mesmo crime.
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