MPAM aponta possível prejuízo de R$ 4,8 milhões em licitações de Coari e pede ressarcimento aos cofres públicos (Foto: Divulgação/IA/Montagem Portal AM1)
Coari (AM) – Oito anos após o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa, o processo que investiga possíveis irregularidades em duas licitações da Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas, continua em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Ministério Público do Estado (MPAM) aponta possível prejuízo de R$ 4.858.768,35 aos cofres públicos e solicita que os envolvidos sejam condenados a devolver integralmente o valor.
A investigação envolve os pregões presenciais nº 40 e 41/2018, realizados durante a gestão do então prefeito Adail Filho. Os procedimentos tinham como objetivo contratar fornecedores para o fornecimento de materiais de expediente, limpeza, descartáveis e outros produtos destinados ao funcionamento da administração municipal.
Entre os requeridos na ação estão o deputado estadual Jorge Thiago Carvalho Abrahim, conhecido como Thiago Abrahim, e o deputado federal Adail José Figueiredo Pinheiro, o Adail Filho. Também são citados os empresários Cleumy dos Santos Cardoso e Gilcinei Ferreira dos Reis, além de José Ivan Marinho da Silva.
A petição inicial foi protocolada em 9 de novembro de 2018. Segundo o Ministério Público, as investigações identificaram inconsistências fiscais, questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas vencedoras e possíveis interferências na condução dos procedimentos licitatórios.
Diferenças nas notas fiscais ultrapassaram R$ 4,8 milhões
Um dos principais pontos apresentados pelo MPAM está relacionado à diferença entre os valores registrados nas notas fiscais de entrada e de saída das empresas investigadas.
De acordo com a petição inicial, a empresa Gilcinei Ferreira dos Reis EIRELI teria declarado apenas R$ 1.800 em notas fiscais de entrada, enquanto os documentos de saída somaram R$ 2.688.154,35. A diferença identificada foi de R$ 2.686.354,35.
Em outra empresa, Cleumy dos Santos Cardoso EIRELI, foram registrados R$ 13.150 em notas fiscais de entrada e R$ 2.185.564 em notas de saída. Nesse caso, a diferença chegou a R$ 2.172.414.
Somados, os dois valores correspondem a R$ 4.858.768,35, quantia apontada pelo Ministério Público como possível dano ao patrimônio público.
Documento do Ministério Público apresenta exceção de suspeição contra magistrado no processo relacionado.
Para a Promotoria, as movimentações levantaram dúvidas sobre a compatibilidade entre a estrutura operacional dos fornecedores, os produtos comercializados e os valores envolvidos nas contratações. O órgão também questionou a documentação apresentada para comprovar a capacidade técnica das empresas.
Na avaliação do MPAM, os elementos reunidos durante a investigação indicariam a possibilidade de pagamento por produtos que não teriam sido efetivamente adquiridos ou entregues. Essa suspeita integra a fundamentação da ação e ainda depende de análise judicial.
Mudanças nos pregões levantaram suspeitas de direcionamento
Outro aspecto questionado pelo Ministério Público foi a alteração das datas e do local de realização dos pregões.
Inicialmente, os procedimentos estavam previstos para ocorrer na sede da Prefeitura de Coari. Posteriormente, as datas foram modificadas e os certames transferidos para a representação do município em Manaus, localizada na Avenida Presidente Dutra, no bairro Glória.
Segundo a Promotoria, a mudança poderia dificultar a participação de empresários estabelecidos em Coari e levantar dúvidas sobre a competitividade dos procedimentos.
A investigação também foi alimentada por relatos de empresários que procuraram o Ministério Público para denunciar possíveis irregularidades.
Um dos depoimentos reproduzidos na petição inicial relata que um empresário teria recebido, por intermédio de terceiros, uma mensagem atribuída ao então prefeito Adail Filho. Segundo o relato, a frase transmitida teria sido: “essa licitação já tem dono e não quero que nenhum coariense em Manaus”.
O conteúdo aparece como parte de um depoimento utilizado pelo Ministério Público para fundamentar suas suspeitas. Não se trata, entretanto, de uma declaração cuja veracidade tenha sido reconhecida por sentença definitiva.
Thiago Abrahim é citado pela atuação na comissão de licitação
A ação também questiona a participação de Thiago Abrahim, que presidia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Coari durante a realização dos pregões.
Conforme a petição do MPAM, o então presidente da comissão teria participado diretamente da condução dos procedimentos. Um empresário ouvido durante a investigação afirmou que foi chamado para uma conversa particular antes da realização de um dos pregões e que teria recebido orientação para não vencer todos os itens disputados.
O Ministério Público também questionou a atuação dos responsáveis pela análise da documentação das empresas vencedoras. Para a Promotoria, possíveis falhas nos documentos de habilitação não teriam recebido o tratamento adequado durante o processo licitatório.
Em relação a Adail Filho, a acusação sustenta que teria ocorrido orientação para que problemas documentais fossem desconsiderados, permitindo a habilitação dos fornecedores.
A petição ainda relata possíveis tentativas de convencer outros participantes a desistir da disputa, inclusive mediante propostas relacionadas à divisão de cotas de produtos.
Essas informações integram a versão apresentada pelo Ministério Público. A existência de acusações não significa que os citados tenham sido considerados culpados, e a responsabilidade de cada requerido ainda precisa ser examinada pela Justiça.
MP pediu devolução integral e aplicação de sanções
Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público solicitou a condenação de Adail Filho, Thiago Abrahim, José Ivan Marinho da Silva, Cleumy dos Santos Cardoso e Gilcinei Ferreira dos Reis.
Entre os pedidos apresentados estão o ressarcimento integral do possível prejuízo de R$ 4.858.768,35, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda de bens ou valores eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, conforme a legislação aplicável.
O órgão também pediu o bloqueio de valores e a imposição de restrições patrimoniais para assegurar eventual devolução dos recursos.
É importante destacar que essas medidas representam solicitações feitas pelo Ministério Público. Não devem ser confundidas com sanções já aplicadas ou com uma determinação definitiva de ressarcimento.
Processo relacionado envolve cobrança de documentos da Prefeitura
A documentação também aponta ligação entre a ação dos pregões e outro processo judicial, registrado sob o nº 0000491-38.2018.8.04.3801.
Esse procedimento foi iniciado em junho de 2018, após o Ministério Público apontar dificuldades para obter documentos e informações da administração municipal de Coari. A ação buscava garantir o acesso a registros necessários à fiscalização de atos e contratos da Prefeitura.
Já o processo nº 0000922-72.2018.8.04.3801 trata especificamente das suspeitas envolvendo os pregões presenciais nº 40 e 41/2018 e o possível prejuízo de R$ 4,8 milhões.
Embora estejam relacionados, os dois processos possuem objetos diferentes: um trata da obtenção de documentos e informações da administração municipal; o outro apura possíveis irregularidades nas licitações.
Questionamento sobre atuação de magistrado também aparece no histórico
Durante a tramitação, o Ministério Público apresentou, em abril de 2019, uma exceção de suspeição contra o então juiz responsável por processos relacionados à administração de Coari, Fábio Lopes Alfaia.
Na ocasião, a Promotoria alegou que decisões do magistrado em processos envolvendo integrantes da família Pinheiro poderiam comprometer a imparcialidade dos julgamentos. Para fundamentar o pedido, o órgão apresentou episódios e decisões que, em sua avaliação, justificariam o afastamento do juiz.
As alegações contra o magistrado também fazem parte de uma manifestação processual do Ministério Público e não devem ser tratadas como fatos definitivamente reconhecidos pela Justiça.
O histórico registra períodos de suspensão do processo, movimentações em instância superior e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas em julho de 2026. Também consta a juntada de um acórdão relacionado a recurso de apelação.
Após oito anos, processo aguarda análise judicial
A movimentação mais recente de maior relevância registrada no extrato consultado ocorreu em 23 de setembro de 2026. Naquela data, às 9h39, o Ministério Público juntou um parecer aos autos. Seis minutos depois, às 9h45, o sistema registrou a movimentação “Conclusos para decisão”.
Na prática, isso significa que o processo foi encaminhado ao magistrado para análise. A movimentação, porém, não representa uma sentença nem confirma que houve condenação ou absolvição dos envolvidos.
O documento consultado em 12 de novembro de 2026 não apresenta o conteúdo do parecer ministerial nem registra uma decisão posterior sobre o mérito da ação.
O processo principal tramita sob o número 0000922-72.2018.8.04.3801 e pode ser acompanhado pelo sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Até a última movimentação identificada no extrato, permaneciam sem esclarecimento definitivo o resultado da ação, a eventual responsabilização dos requeridos e a obrigação de ressarcimento dos R$ 4.858.768,35 apontados pelo Ministério Público.
