Foto: divulgação
AMAZONAS/AM- Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) manteve Nazareno Martins (Republicanos) mais conhecido como “Gibe Martins” no cargo de prefeito de São Paulo de Olivença (a 975 quilômetros de Manaus). A decisão dos desembargadores ocorreu em sessão virtual do TRE, na última quinta-feira (7).
O recurso contra a diplomação do prefeito foi movido por José Carlos de Souza, o Zé Carlos (PSC), ao alegar que Gibe Martins não atendeu a exigência de escolaridade. Segundo ele, o prefeito supostamente apresentou certificado falso de conclusão de ensino médio.
Em seu voto, o relator Marco Antônio Pinto da Costa rejeitou o recurso e sustentou que a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) comprovava a escolaridade do prefeito.
“Uma vez que, nos termos da Súmula nº 55 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a CNH gera a presunção de escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura”, justifica no documento.
O entendimento do magistrado foi acompanhado pelo restante do colegiado.
Cassação
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura de Gibe Martins pela falta de prova de alfabetização no seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em documentos da Secretaria de Educação do Amazonas, que apontada certificado falso de conclusão de ensino médio.
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No mês seguinte, o desembargador eleitoral Fabrício Frota Marques atendeu recurso da defesa de Gibe e determinou que ele e Ana Fermin (Republicanos) fossem diplomados e empossados aos cargos de prefeito e vice de São Paulo de Olivença, respectivamente.
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