(Foto: Divulgação/Ageman)
Manaus (AM) – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) reforçou o convite à população para participar da consulta pública que discute a proposta do novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Manaus. O prazo para envio de contribuições segue aberto até 24 de março.
A iniciativa busca ampliar a participação social na elaboração das normas que orientam as atividades de fiscalização da agência sobre os serviços de saneamento prestados na capital.
O documento em consulta reúne diretrizes e procedimentos que irão nortear a atuação da Ageman no acompanhamento e na avaliação da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos à população.
De acordo com o diretor-presidente da agência, Elson Andrade, a consulta pública é uma ferramenta importante para garantir transparência e fortalecer o processo regulatório.
“A participação da população tem sido fundamental. A consulta permite que usuários, especialistas e instituições apresentem sugestões que ajudem a aprimorar as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento”, destacou.
Durante o período da consulta, qualquer cidadão pode enviar sugestões, críticas ou contribuições para o aperfeiçoamento do documento. Após o encerramento do prazo, as manifestações serão analisadas pela equipe técnica da Ageman e poderão resultar em ajustes no texto final do manual.
A versão final do documento deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril, após deliberação do Conselho Municipal de Regulação.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site oficial da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus ou presencialmente na sede da agência, localizada na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo, em Manaus. Também é possível participar por meio da Ouvidoria do órgão, no shopping Shopping Phelippe Daou.
As manifestações enviadas em formato físico devem ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março. Após essa etapa, a agência realizará a análise técnica das contribuições entre 25 de março e 8 de abril, seguida da elaboração do relatório técnico que será submetido ao Conselho Municipal de Regulação.
(*) Com informações da assessoria
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