Via com obra inacabada da concessionária Águas de Manaus, em Manaus; a autuação foi por falhas de sinalização e segurança — Foto: Divulgação/Ageman
Manaus, (AM) – A Ageman, agência que regula os serviços públicos concedidos pela Prefeitura de Manaus, aplicou na terça-feira (10) multa de R$ 272.491,11 à Águas de Manaus. A punição decorre de uma obra da concessionária na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, em Adrianópolis, na Zona Centro-Sul. No trecho, uma motociclista caiu em uma vala aberta na pista. Para o órgão, faltaram sinalização e proteção adequadas para quem passava pelo local.
A denúncia chegou à agência por meio de um vídeo enviado em 3 de novembro. Um dia depois, fiscais estiveram no ponto da avenida, perto da Rua Sulamita e do restaurante Frango Xadrez. Verificaram que a vala já havia sido reaterrada e compactada, mas o asfalto ainda precisava ser refeito. As imagens e os registros reunidos na vistoria também sugerem que a sinalização deixou de ser mantida após a saída dos trabalhadores da frente de serviço.
A diretora de assuntos jurídicos da agência, Priscila Feitoza, disse que a multa também tem “uma finalidade pedagógica e preventiva”. Segundo ela, cumprir as regras de segurança em uma intervenção de rua não é uma escolha da empresa, e sim um dever. Feitoza acrescentou que a responsabilidade da concessionária continua valendo depois do fim da obra, enquanto restar qualquer risco a quem circula pela via.
Na prática, a empresa tem 48 horas, contadas a partir do recebimento da autuação, para deixar o pavimento definitivamente recuperado, prazo que a agência tratou como improrrogável. Terá ainda de detalhar, por escrito, como o serviço foi feito: quando o serviço começou e quando terminou, que sinalização foi colocada e o que se fez para devolver o asfalto. Em até cinco dias, deve entregar um relatório fotográfico comprovando a recomposição.
A multa se apoia em cláusulas do contrato que rege a concessão, na Lei 8.987/1995, e em normas editadas pela própria agência reguladora. A concessionária pode apresentar defesa em 15 dias úteis e tem 30 dias corridos para pagar. A agência avisou que refazer o asfalto não apaga a penalidade nem encerra o processo administrativo. A reportagem procurou a Águas de Manaus e não obteve manifestação até a publicação; o espaço segue aberto.
