Das quatro agências bancárias instaladas no município de Humaitá, localizado a 696 quilômetros de Manaus, dois bancos, um sendo da Caixa Econômica Federal e outro do Banco do Brasil, foram autuados por descumprimento da Lei Estadual das Filas, durante fiscalização realizada pelas equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procon-AM nesta sexta-feira, 20. Os bancos terão um prazo de 10 dias para apresentar providências quanto às infrações constatadas nas duas agências.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), além do tempo de espera nas filas, foi constatada falta de dinheiro nos caixas eletrônicos.
Foto: Jeane Glay
“Atendemos a uma demanda da população, viemos a Humaitá e, em parceria com o Procon-AM, constatamos algumas infrações que os bancos, infelizmente, ainda cometem contra o consumidor. O desrespeito à Lei das Filas é uma reclamação constante. As instituições bancárias lucram bilhões e têm estrutura e obrigação de prestar um atendimento célere e de qualidade aos clientes”, afirmou João Luiz.
Em relação à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, o presidente da CDC-Aleam afirmou que há falta planejamento por parte dos bancos. “Com a liberação do pagamento do FGTS pelo Governo Federal, aumentou o número de operações de saque nos caixas eletrônicos. E os bancos têm obrigação de se planejar para atender a demanda. O consumidor não pode ser penalizado pela falta de planejamento da instituição bancária”, completou o parlamentar.
Conforme o agente fiscal do Procon-AM, Matheus Torres, os bancos notificados com os autos de constatação terão o prazo de dez dias, a contar de hoje, para apresentar justificativas e corrigir os problemas. “Existe uma legislação em vigência que deve ser cumprida. A agência tem de se adequar à lei e não o consumidor à estrutura do banco. Estamos aqui, junto à CDC/Aleam, para resguardar os direitos do consumidor”, disse.
Procon Legislativo em Humaitá
A partir desta sexta-feira, com a inauguração do Procon Legislativo na Câmara Municipal de Humaitá, o consumidor humaitaense terá uma linha direta com o Procon-AM e a CDC-Aleam. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alexandre Perote, que também participou da fiscalização aos bancos, o Procon Legislativo será um elo consolidador da parceria com a CDC/Aleam. “Com o apoio do deputado João Luiz, por meio da Comissão, conseguimos instituir o Procon Legislativo no município. A partir de agora, além de consolidar a parceria com o Legislativo Estadual, conseguiremos desenvolver um trabalho mais efetivo com uma rotina de fiscalização em Humaitá em defesa do consumidor”, ressaltou Perote.
Para João Luiz, sem dúvida alguma a criação do Procon Legislativo é uma grande conquista do consumidor humaitaense. “Parabéns ao presidente da Câmara, vereador Alexandre Perote, pela iniciativa e, principalmente, por levantar a bandeira da defesa consumidor, exigindo e fazendo valer os direitos dos consumidores”, destacou o deputado.
Segundo o agente fiscal do Procon-AM, Matheus Torres, o Procon Legislativo é mais um canal de denúncias para resguardar os direitos do consumidor de Humaitá.
(*) Com informações da assessoria
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