Os interessados em participar no programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que envolve a compra de sementes da agricultura familiar, terão oportunidade nesta quinta-feira (31). Técnicos da Companhia realizarão uma capacitação sobre a modalidade de aquisição de sementes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O encontro acontece em Manaus e contará com representantes da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Chico Mendes (ICMBio), além de integrantes de ministérios com representações no estado amazonense.
Os limites de aquisição são de até R$ 16 mil no ano por agricultor. (Divulgação)
Durante a reunião, os participantes receberão orientações sobre as regras da modalidade e o preenchimento das informações, além dos documentos necessários para requerer a aquisição de sementes para os agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf-DAP), que estão aptos a receber o produto.
Podem fornecer sementes as cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a DAP Jurídica. Os limites de aquisição são de até R$ 16 mil no ano por agricultor e 6 milhões no ano por organização fornecedora. As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir as normas vigentes de certificação ou cadastro da cultivar, do agricultor ou de sua organização.
(*) Com informações da Companhia Nacional de Abastecimento
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