Foto: Reprodução
Manaus, AM – O deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos) repudiou, nesta quarta-feira (14), a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que, em decisão individual, suspende trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.
De acordo com o parlamentar, a decisão da ministra traz desarmonia entre os três poderes porque, para ele, cabe ao Congresso debater e contestar as leis e decretos presidenciais.
“Quem tem que analisar se o decreto tem equívocos políticos é o Congresso Nacional. O STF não deve se intrometer. Ela está quebrando a harmonia entre os poderes e isso é ruim para a democracia e já está se transformando em uma prática comum. Um partido de esquerda é contra o presidente ou uma medida do Congresso e recorre ao STF”, disse.
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O deputado acrescentou que é necessário traçar estratégias para defender a pauta armamentista, que é uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro e pelos parlamentares da base aliada ao governo.
“Não estamos mudando a lei. O decreto está regulamentando o Estatuto do Desarmamento. Dando oportunidade para que o cidadão possa frequentar o clube de tiros. Acreditamos que o cidadão de bem, armado, possa fazer a proteção da sua família”, afirmou o deputado.
Contraponto
Na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), porém, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comemorou a decisão da ministra do STF porque, para o parlamentar, a flexibilização das regras para aquisição de armas iria fortalecer milicianos.
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Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possibilidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um dos quatro decretos assinados por Bolsonaro.
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“Para o quê alguém precisa de seis armas? Ele só tem duas mãos. Isso é para armar milícias, isso é para desviar armas. Esse é o verdadeiro objetivo e o PSB combate isso. Quero dizer da nossa alegria por essa decisão da ministra Rosa Weber”, disse o deputado durante discurso na sessão híbrida desta terça-feira (13) da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
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