Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – O candidato à Prefeitura de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), recebeu uma doação de R$ 17 mil para a campanha política dele. Curiosamente, a doação está em nome de Verônica Moreira de Magalhães, que está lotada no gabinete do deputado federal em Brasília. As informações constam no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação permite doações de até 10% dos rendimentos da pessoa no ano anterior à eleição.
O que chama a atenção é que o valor doado é praticamente equivalente ao salário que ela recebe, que é de R$ 17,6 mil. Verônica está lotada no gabinete do parlamentar desde 2018.
Inclusive, em um ranking nacional feito pelo jornal O Globo sobre deputados federais que receberam doações de campanha de assessores, a doação de Verônica a Alberto Neto é classificada como a mais generosa.
A reportagem procurou a assessoria de Alberto Neto, que repassou o contato direto para Verônica. Ao Portal AM1, ela afirmou que a contribuição para a campanha do deputado do PL vai além dos recursos financeiros, destacando que tirou férias para auxiliar o chefe na disputa pela Prefeitura de Manaus.
“Eu não tenho recursos apenas do trabalho no gabinete e tenho o direito por lei de doar. Acredito muito nele. Faço questão de não apenas doar dinheiro, mas também meu tempo. Se pudesse, doaria mais. Quero vê-lo ganhar. Sou chefe de gabinete dele e tenho muito orgulho de trabalhar com um político como ele, disciplinado e autor de sete leis. Trabalho há mais de 24 anos na Câmara Federal e sei o quanto é difícil aprovar leis. Portanto, fiz a doação de coração, pois acredito no potencial do deputado”, disse.
Sobre o valor doado, Verônica justificou que a quantia é oriunda de um dinheiro recebido após o falecimento da mãe. “Fiz essa doação porque recebi uma quantia após o falecimento da minha mãe. O mínimo que eu poderia fazer, pois volto a afirmar, acredito muito nele”, pontuou.
Foto: Divulgação
Formas de financiamento
De acordo com Carlos Santiago, advogado e coordenador do Comitê de Combate à Corrupção da OAB-AM, a doação está dentro da legalidade.
Santiago, que também é cientista político, explica que há três formas de financiamento de uma campanha eleitoral: recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, doações de simpatizantes (pessoas físicas), e doações feitas pelo próprio candidato ou candidata.
“No caso de doações por pessoas físicas, a legislação estabelece que o valor doado não pode ultrapassar 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição. Portanto, para as eleições de 2024, o limite de doação deve ser calculado com base nos rendimentos de 2023. Neste caso, não há irregularidade alguma”, afirmou o advogado.
Alerta
Já a advogada Elcilene Rocha, especialista em direito eleitoral, explica que é necessário ficar atento às regras das doações, para não configurar um caso de “rachadinha”, como em casos de visibilidade nacional envolvendo o agora senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado André Janones (Avante-MG). Ambos foram acusados de realizar um esquema em que funcionários teriam que devolver parte dos salários.
“Os assessores parlamentares são cargos comissionados e, quando essas pessoas querem destinar partes de seus recursos financeiros para apoiar a candidatura política de quem os indicou para exercer o cargo comissionado, precisam ter cuidado para não ser caracterizado como ‘rachadinha”, pontua.
Regra para doações
No entanto, no caso específico, apesar de ser uma doação alta, o analista político Helso Ribeiro afirma que a legislação eleitoral permite que pessoas físicas, independente do cargo que ocupem, façam doações para campanhas políticas. “Não tem problema ser assessor ou servidor público. Só precisa ser 10% do que declaram no ano anterior à campanha”, pontua.
O que diz o Tribunal Superior Eleitoral?
Segundo o TSE, as doações para campanhas eleitorais devem seguir regras específicas, com permissão apenas para pessoas físicas e um limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador à Receita Federal no ano anterior à eleição. As doações podem ser feitas por vários canais, como transferência eletrônica, uso de cartão de crédito no site do candidato ou vaquinha virtual. Este ano, o TSE também autorizou doações pelo PIX, mas somente utilizando o CPF como chave.
Doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser realizadas por transferência eletrônica, ou cheque cruzado e nominal. O doador deve informar a doação em seu Imposto de Renda no ano seguinte ao da eleição, mas não terá direito a devolução desse valor.
Proibições
A legislação eleitoral não permite que candidatas e candidatos e partidos recebam: direta ou indiretamente, doações vindas de pessoas jurídicas; que tenham origem estrangeira; e de pessoa física licenciada do serviço público. A proibição desses recursos não depende da nacionalidade do doador, mas da procedência da verba doada, sendo que as vedações não valem para recursos próprios dos candidatos na campanha.
Foto: Reprodução
Campanha mais cara
Alberto Neto, que tem oscilado entre o terceiro e o quarto lugar nas pesquisas, destaca-se por ter a campanha eleitoral mais cara entre os candidatos nas eleições municipais deste ano. O político recebeu R$ 7,3 milhões em recursos, sendo a maior parte proveniente do fundo partidário do Partido Liberal (PL), que destinou R$ 7,15 milhões. Além disso, R$ 150 mil foram doados pela candidata a vice-prefeita Maria do Carmo Seffair e mais R$ 42 mil de outras doações, totalizando R$ 7,3 milhões.
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