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O projeto que prevê reajuste salarial dos servidores da Saúde, encaminhado pelo Executivo, está na pauta de votação desta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado (Ale).
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Após polêmicas que resultaram na retirada do projeto de pauta, o presidente da Ale, deputado David Almeida (PSB), confirmou que a Procuradoria Geral da Casa, emitiu parecer favorável autorizando a votação da matéria.
“Enviamos uma consulta à Justiça Eleitoral há duas semanas mas até agora, não obtivemos resposta. E como a Procuradoria da Casa autorizou, vamos levar para votação na sessão de terça”, explicou David.
O ponto de divergência entre deputados de oposição e da base aliada ao governo, que culminou na consulta encaminhada à Corte Eleitoral, foi a legalidade da concessão do reajuste após o dia 7 de abril, período vedado de acordo com a legislação eleitoral vigente.
A proposição encaminhada pelo governo promove reajuste nos percentuais de 10,85%, a partir de 1º de maio de 2018, relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 e 2018, além de fixar os percentuais de 9,27%, a contar de 1º de maio de 2019, relativo à revisão geral anual da data base de 2016; e de 4,08%, a contar de 1º de maio de 2020, relativo à revisão geral anual da data base de 2017.
Como os 10,85% que seriam dados este ano significam apenas a soma das datas bases de 2015 e 2018, e não ganho real aos servidores, há quem defenda que a aprovação da matéria não configuraria nenhuma desobediência à legislação eleitoral.
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