Foto: Divulgação|Aleam
AMAZONAS – Deputados estaduais com mandatos em exercício do Amazonas vão poder contar com mais dois meses da verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o famoso cotão. Isso porque, nessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados conseguiram aprovar a resolução legislativa que estende o prazo até o mês de maio, e passa a valer já neste ano, em que os deputados tentam reeleição no pleito eleitoral 2022. Atualmente, cada deputado recebe R$ 44,1 mil mensais de cota.
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A resolução beneficia os 24 deputados com mandatos em exercício, uma vez que a verba pode ser usada em despesas de passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres.
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O valor mensal do benefício só poderia ser utilizado anteriormente até seis meses antes do período eleitoral. Porém, assim como já ocorre na Câmara Federal, que usa o benefício até o mês de maio, a Aleam passa a utilizar a mesma prática, e se coloca em pé de igualdade com os parlamentares federais, deixando os candidatos adversários sem mandato com menos recursos durante campanha eleitoral.
“Na campanha de 2022 a desigualdade e a falta de equilíbio entre os postulantes são gritantes. Os parlamentares já possuem cotão, agora, esticados para mais dois meses, emendas parlamentares, assessorias, enquanto outros que serão candidatos não terão e não têm as mesmas condições. Por isso, é necessário, inclusive, uma mudança na legislação eleitoral proibindo que no ano da eleição seja vetado o gasto com verbas indenizatórias, o famoso ‘cotão’. E também, que haja proibição de execução de emendas parlamentares. Isso tudo objetiva o equilíbrio na disputa eleitoral. Isso facilita o combate ao abuso do poder político e do poder econômico. O Brasil não pode tratar na eleição os candidatos com dois pesos e duas medidas. Precisamos de eleições mais equilibradas, limpas e transparentes”, declara o advogado e sociólogo Carlos Santiago, e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
