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Aleam ignora PEC que proíbe nepotismo em contratos públicos

A PEC, que proíbe empresas ligadas a autoridades do Estado, do Município, e aos respectivos parentes, de firmarem contrato, está parada
• Publicado em 05 de maio de 2021 – 15:47
Foto: Divulgação

MANAUS, AM – O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral cobrou, nesta quinta-feira (5), um posicionamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe empresas ligadas a autoridades do Estado e do Município, e aos respectivos parentes, de firmarem contrato com a administração pública.

Segundo o advogado e cientista político Carlos Santiago, que é membro do Comitê, a PEC foi encaminhada ao então presidente da Casa, ex-deputado Josué Neto, há um ano, mas até o momento, não obteve retorno do Poder Legislativo, tampouco do atual presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (PV).

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O Portal Amazonas1 solicitou um posicionamento de Roberto Cidade sobre a PEC, todavia, não obteve retorno do parlamentar.

“É muito tempo sem uma resposta do Poder Legislativo estadual. Há informações de que parentes de parlamentares possuam empresas que têm contrato com a administração estadual. Mas o Comitê irá insistir na análise e na aprovação dessa PEC, porque o princípio da moralidade da administração pública deve prevalecer”, disse Carlos Santiago.

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A PEC estabelece que o governador, o vice-governador, os deputados, os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer um deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o 2º grau ficam proibidos de ter empresas vinculadas à máquina pública.

Sem a mesma abrangência, em 2020, a Aleam aprovou o PL 300/20 que determina a proibição do vínculo de empresas de parentes a órgãos públicos, somente de secretários de Estado.

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Foto: Márcio Silva/Portal AM1

Posicionamento dos parlamentares

O deputado estadual Álvaro Campêlo (Progressistas) afirmou que é favorável à PEC. “Qualquer instrumento legal que combata a corrupção terá o meu apoio total e irrestrito. Temos que avançar nessa pauta e espero que o nosso Estado dê exemplo”, disse.

Já o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) disse que, apesar de apoiar a medida, é necessário que sejam feitos ajustes na matéria. “É necessário encontrarmos um ponto de equilíbrio”, disse.

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