Foto: Divulgação
Manaus/AM – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, em sessão plenária nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei que visam reajuste salarial dos servidores da Casa Legislativa e também do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Para a Aleam, o reajuste será de 5,2% e para o Ministério Público, a revisão ficou em 4,31%.
Na ocasião, as matérias receberam votos favoráveis de todos os parlamentares, exceto do deputado estadual Serafim Corrêa (PSDB), que defendeu um reajuste somente no início de 2022 e lamentou que o mesmo benefício não é realizado aos servidores da Educação e Saúde, por exemplo.
“Por uma questão de coerência, eu relatei a mesma matéria quando foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado, meu parecer foi contrário e a matéria já caiu na CCJ. No entanto, nessa matéria e na matéria do Ministério Público, eu igualmente votei contra. Então para manter a minha coerência, eu vou votar contrariamente tanto a esse projeto quanto aquele que reajuste o salário dos servidores do Ministério Público Estadual”, disse Serafim.
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Já os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, fizeram questão de parabenizar o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), pelo reajuste no vencimento dos servidores da Casa Legislativa.
“Também sei do esforço e da importância de você permitir que o servidor tenha a defesa dos seus vencimentos em relação aos índices inflacionários. Eu já tive oportunidade de conversas com vossa excelência presidente, e eu sei que vossa excelência tem em mente, dentro da sua gestão, a oportunidade de trabalhar o plano de carreira dos servidores. Eu sei que vossa excelência vai tratar isso como sua marca na sua gestão dentro da capacidade financeira da Assembleia”, afirmou Wilker Barreto.
Reajuste do MP
O pedido de revisão no salário dos servidores foi enviado a Aleam no dia 20 de abril, pelo procurador-geral Alberto Rodrigues Júnior. A justificativa do gestor foi baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2019. Segundo ele, o MP não vai desrespeitar a Lei Complementar nº 173/20, que impede aumento salarial, visto que os trabalhadores não tiveram reajuste em 2020. O último reajuste no salário dos servidores do MP foi em 2019.
Aleam
O reajuste no vencimento dos funcionários da Aleam é de autoria da própria Mesa Diretora. De acordo com a proposta, deverá ser reajustado o vencimento aos servidores “inativos e pensionistas com direito à paridade com os servidores em atividade”. A revisão é referente ao acumulado de março de 2020 a fevereiro deste ano.
“O percentual de reajuste proposto é de 5,2%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao acumulado no período de 12 (doze) meses, mais especificamente entre os meses de março de 2020 e fevereiro de 2021, pelos fundamentos assentados no Parecer Jurídico nº 49/2021”, diz o PL.
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Em julho de 2020, chegou a tramitar na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 325/2020, que visava aumento de 3,92% do salário dos servidores.
Com orçamento em 2021 de R$ 779 milhões, a proposta da Aleam entra em vigor no dia da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março.
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