Manaus, 28 de março de 2024
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Manaus, 28 de março de 2024

Política

Deputados do AM custaram mais de R$ 15 milhões ao bolso do contribuinte em 2020

Gastos com parlamentares assustam e estão no Portal da Transparência para consulta pública dos amazonenses

Deputados do AM custaram mais de R$ 15 milhões ao bolso do contribuinte em 2020

Foto: Danilo Mello

Manaus/AM – Os 24 deputados estaduais do Amazonas custaram ao bolso do contribuinte mais de R$ 15 milhões só em 2020. Os dados estão no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O levantamento feito pelo Portal AM1 levou em consideração apenas o salário bruto de cada deputado, que é de pouco mais de R$ 25 mil, e os valores gastos com recursos da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado ‘Cotão’, no valor de R$ 32.677,59 mensal para cada parlamentar.

Em todo o ano passado, o salário dos 24 deputados custou R$ 7.292.808,00 ao contribuinte. Já os gastos com o Cotão foram de R$ 8.056.615,61. Somadas, as despesas chegam ao total de R$ 15.349.423,61. Levando em consideração que o Orçamento de 2020 para a Casa Legislativa é de R$ 342,4 milhões, o valor gasto representa 4,4% do total.

Em relação à cota parlamentar, os deputados não são obrigados a usar todo o recurso. Eles podem, inclusive, não usar nem mesmo um centavo sequer. Mas, de acordo com o levantamento, Adjuto Afonso (PDT), Fausto Jr (MDB), Roberto Cidade (PV) e Therezinha Ruiz (PSDB) gastaram praticamente tudo.

Quem menos recorreu à verba foram os deputados Delegado Péricles (PSL) e Serafim Corrêa (PSB). Ambos usaram, respectivamente, R$ 174 mil e R$ 86 mil.

Reajustes

Vale lembrar que, no fim do ano passado, os deputados aprovaram um reajuste de 35% do Cotão, proposto pelo ex-presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (Patriota), que os beneficia valor anual de R$ 392.131,00. Com essa revisão, que representa um aumento de R$ 137.245, o valor pago aos parlamentares saltará para R$ 529.376,00.

Foto: Alberto Cesar Araújo

Também houve reajuste de 20% para a verba de gabinete, que é de R$ 103.119 e saltará para R$ 123.600 – o valor deve ser pago aos assessores dos deputados.

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A mudança estava prevista para este ano, porém, em janeiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), vetou o reajuste. A decisão acatou pedido do Movimento Brasil Livre (MBL-AM) e levou em consideração que o aumento não poderia ocorrer, tendo em vista o impacto financeiro causado pela pandemia de covid-19.

Além disso, neste ano, já na gestão do deputado Roberto Cidade, está tramitando um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que prevê reajuste de 5,2% no salário dos servidores da Aleam. Na justificativa, Cidade afirma que a revisão é referente ao acumulado de março de 2020 a fevereiro deste ano.

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Sem transparência

E por falar em verba de gabinete e salário de funcionários, é importante ressaltar que o Portal da Transparência da Aleam não disponibiliza uma planilha ou relação de todos os funcionários, com seus respectivos cargos e salários. Há apenas a opção de procurar os dados colocando o nome completo do servidor, o que dificulta uma busca minuciosa.

Tal problema não é de agora, visto que, desde a gestão de Josué Neto, que começou em 2019, a Casa Legislativa esconde os dados referentes ao quadro de funcionários e salários. Não à toa, nos dois anos, o órgão ocupou o último lugar no ranking de transparência dos Poderes estaduais, elaborado em 2020 pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC).

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Na classificação do ano passado, a gestão de Josué Neto apareceu como deficiente, no critério de publicidade e transparência da aplicação dos recursos públicos na internet, com a pontuação 28,5%. No ano de 2019, a pontuação foi de 42,99%.

Foto: Reprodução

Por conta disso, não foi possível identificar quanto cada deputado gastou (em 2020) com a contratação de assessores. Embora a verba de gabinete seja R$ 103.119, nem todos os parlamentares utilizam o valor total.

Mas, de acordo com o relatório de gestão fiscal da Casa Legislativa do ano passado, a despesa total com pessoal, incluindo todos os funcionários da Aleam, foi de R$ 221.525.242,68.

Neste ano, com possível reajuste no vencimento dos servidores, no Cotão e na verba de gabinete, os custos do contribuinte amazonense para manter os parlamentares podem pesar ainda mais.

Punição

A respeito do custo de um deputado, de acordo com o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Nascimento, há de se levar em consideração que a manutenção do parlamentar é essencial para a democracia. Ele lembra, ainda, as dificuldades de acesso a algumas regiões do Amazonas. “A manutenção do parlamento, qualquer que seja o nível, é imprescindível para a democracia. Portanto, se é algo imprescindível, precisa ser tratado como tal. Estou dizendo isso para a gente não simplificar e achar que está gastando muito dinheiro. O que a gente tem que discutir é se esse dinheiro é o justo, é o correto, e a transparência”, disse o especialista.

“Se a gente pensar o estado do Amazonas na sua grandeza e nas dificuldades de deslocamento, a gente pode imaginar quanto custa um parlamentar se deslocar até uma base eleitoral, até uma base social, para ouvir as demandas, por exemplo, dos agricultores do Sul do Amazonas, ou dos indígenas do Alto Solimões ou Alto Rio Negro”, continuou.

Mas, em relação à falta de transparência da Casa Legislativa, o sociólogo considerou que a Aleam deveria ser punida e que, ao contrário do que se espera, não realiza o próprio papel, que é o de ser transparente.

“Dito isto, a Assembleia Legislativa, que tem o poder institucional de fiscalizar o cumprimento da lei, deveria ser punida em praça pública, porque ela não cumpre a própria lei, que é a lei da transparência. É preciso que a sociedade, assim como a gente pune outros sujeitos políticos, a Assembleia Legislativa como um todo, em especial a atual direção, deve receber palmadas pedagógicas, porque ela não cumpre a função. Ela fica determinando, exigindo que os professores cumpram a função deles, que os trabalhadores da saúde cumpram a função deles, mas a própria Assembleia não cumpre a função, que é dar transparência. O dinheiro não é do deputado, o dinheiro é público! Portanto, todo dinheiro público tem que estar na conta pública e transparente para que toda a sociedade avalie corretamente”, afirmou.