MANAUS- AM O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), quer aumentar em 5,2% o salário dos servidores da Casa Parlamentar, conforme consta no Projeto de Lei nº 171/2021, apresentado nesta quarta-feira (14). De acordo com a proposta, deverá ser reajustado o vencimento aos servidores “inativos e pensionistas com direito à paridade com os servidores em atividade”.
Em sua justificativa, o deputado Roberto Cidade afirma que o reajuste é referente ao acumulado de março de 2020 a fevereiro deste ano.
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“O percentual de reajuste proposto é de 5,2%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao acumulado no período de 12 (doze) meses, mais especificamente entre os meses de março de 2020 e fevereiro de 2021, pelos fundamentos assentados no Parecer Jurídico nº 49/2021”, diz o PL.
Em julho de 2020, chegou a tramitar na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 325/2020, que visava aumento de 3,92% do salário dos servidores.
O reajuste, porém, não foi concedido em razão de uma lei federal que proibiu aumento de gastos, conforme dito pelo ex-presidente da Aleam, Josué Neto, antes de deixar a Casa Legislativa para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O orçamento da Assembleia Legislativa do Amazonas em 2021 é de R$ 779 milhões. Se aprovada, a proposta entra em vigor no dia da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março.
“De mais a mais, há que se enfatizar, por importante, que em observância à bem fundamentada orientação consignada no sobredito opinativo jurídico, resta demonstrada a existência de disponibilidade orçamentária bastante para suportar a implementação do reajuste em comento”, diz o documento.
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