A transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue como uma das piores entre os principais Poderes Públicos do Amazonas, conforme ranking divulgado pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM). Por não disponibilizar diversos dados para consulta popular, o Portal da Transparência da Casa Legislativa é considerado “deficiente”, com nota inferior a 50%.
A nova edição do ranking foi publicada na última quarta-feira (2), com a Aleam sendo o único órgão do Poder Público estadual a obter um resultado ruim.
Na edição anterior do ranking, divulgada em abril deste ano, a Aleam também teve o seu Portal da Transparência classificado como “deficiente”.
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Os demais Poderes como: Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); Ministério Público do Estado (MP-AM) e Defensoria Pública (DPE-AM) tiveram seus portais da transparência classificados como ótimos, de nível “elevado”, com notas que variam entre 84% s a 92%.
Deficiências
O MPC analisou os dados disponibilizados no Portal da Transparência da Aleam no último dia 26 de novembro. Entre as principais falhas detectadas estão: ausência de informação sobre a estrutura organizacional; falta de transparência sobre transferências de recursos federais, estaduais e municipais e, ainda, ausência de dados sobre licitações, dispensas ou inexigibilidade de licitação.
A principal falta de transparência da Aleam, apontada no ranking do MPC, é a ausência total dos editais de licitações, dispensas de licitações, íntegra de inexigibilidade; e por não ter nem mesmo os resultados destes certames. A Casa Legislativa ainda tem quase total falta de informações sobre seus servidores.
Informações sobre contratos assinados – itens considerados obrigatórios para o Ministério Público de Contas, estão entre os ocultados pela Aleam.
Confira o relatório completo do MPC sobre o Portal da Transparência da Aleam neste link: https://bit.ly/341DsHd
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