(Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus (AM) – Em 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) sancionou diversas leis, mas algumas delas chamam atenção e têm impacto prático questionável na vida da população. Enquanto questões urgentes de saúde, educação e infraestrutura seguem sem solução efetiva, o parlamento investiu também em normas de caráter simbólico, comemorativo e de homenagem.
Entre as leis aprovadas estão o Selo Mulher Destaque do Amazonas (Lei n.º 7.694/2025), o Dia do Optometrista (Lei n.º 7.579/2025) e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cranioestenose (Lei n.º 7.696/2025). Embora reconheçam profissionais ou promovam datas de conscientização, essas medidas têm impacto limitado e pouco efeito concreto na população.
Mesmo leis que poderiam gerar benefícios práticos, como a Lei n.º 7.676/2025 (Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose) ou a Lei n.º 7.692/2025 (prioridade no fornecimento de medicamentos para pessoas com hemofilia), carecem de mecanismos claros de implementação, o que compromete a eficácia das políticas públicas.
O Portal AM1 ouviu o cientista político Afrânio Soares, que avalia que esse tipo de prática é comum em parlamentos municipais e estaduais, mas alerta para os riscos quando a atuação parlamentar se limita a homenagens e datas comemorativas.
“Propostas de cunho menos impactante fazem parte da rotina legislativa, como homenagem a pessoas relevantes, criação de datas ou símbolos. Isso não é, por si só, um problema. O que preocupa é quando um deputado tem como marca apenas esse tipo de iniciativa. Nesse caso, é óbvio que o mandato está sendo pouco impactante, porque as leis que vão beneficiar diretamente a população, melhorar a vida das pessoas, ficam a desejar”, explicou.
Afrânio ressalta ainda que é preciso analisar caso a caso a atuação dos parlamentares:
“Se o deputado consegue equilibrar projetos simbólicos com outros de efeito prático, não significa que o mandato seja ruim. Mas, se a produção legislativa se resume a homenagens, a sociedade precisa cobrar mais responsabilidade e comprometimento com pautas que tenham impacto real”, finalizou.
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