Na última semana, a presença de policias militares nas dependências, dentro e fora, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chegou a ser questionada por alguns deputados e voltou à discussão durante o pequeno expediente na Casa, na terça-feira (2).
Na ocasião do primeiro questionamento, havia rumores de uma manifestação contra a atual gestão do governo estadual, que foi anunciada e alguns policiais foram deslocados para a segurança do patrimônio, de deputados e de funcionários na Casa Legislativa.
A situação causou divergências entre os parlamentares que afirmaram haver um excesso de servidores de segurança na Aleam, entre eles, o deputado Sinésio Campos (PT), que defende a ‘Polícia Parlamentar’ e não concorda com os policiais fazendo segurança de deputados.
Embora o excesso tenha sido mencionado, nenhum dos parlamentares, a Aleam e ou Polícia Militar informaram o total de PMs no Parlamento.
Segundo a Lei a Delegada nº 70, de 18/05/2007, que estabelece o quantitativo de policiais cedidos para outras instituições, esse número seria de apenas 40 PMs para a Aleam.
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A ‘Lei Delegada’ determina, ainda, a quantidade de policiais militares que os órgãos podem solicitar junto à Casa Militar, entre eles: os Tribunais de Justiça (TJ-AM), com 107; o Eleitoral (TRE-AM), com 18; o de Contas (TCE-AM), com 20; do Trabalho (TRT-AM), com nove; Ministério Público, com 41 e Prefeitura de Manaus, com 6. Além do gabinete do governado e vice-governador, que somados dão um total de 82 policiais.
Vale ressaltar, também, que o efetivo conta com a disponibilização de praças e oficiais.
Leia mais: Deputados divergem sobre presença de policiais militares na Aleam
Sem respostas
Questionados sobre o efetivo de policiais militares que atuam no Parlamento, por meio de e-mail enviado às assessorias de comunicação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e da Aleam, no final de fevereiro, o Portal Amazonas 1 não obteve retorno das informações, até o fechamento desta edição.
Devolução do efetivo
Em 2017, uma polêmica se formou em torno do efetivo cedido à Aleam e o então secretário de Segurança, Bosco Saraiva, solicitou que 34 policiais militares que excediam o texto da Lei Delegada voltassem aos trabalhos de segurança nas ruas da cidade, ou seja, a Aleam tinha, na ocasião, 74 policiais a serviço do Parlamento.
Pedido cancelado
Fora do quadro de instituições que poderiam ter a presença de policiais militares, segundo a Lei Delegada, a Defensoria Púbica do Amazonas (DPE-AM), tentou, em 2019, por meio de Projeto de Lei encaminhado à Aleam, ter a presença do efetivo, porém, o projeto foi vetado.
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