Aleam terá R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas em 2025

(Foto: Danilo Mello/Aleam)

Manaus (AM) – Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Governo do Amazonas para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais terão R$ 532 milhões destinados a emendas parlamentares impositivas para 2025.

“Os recursos destinados às Emendas Parlamentares Impositivas totalizam R$ 532.875.000 (Quinhentos e trinta e dois milhões e oitocentos e setenta e cinco mil reais), que representam 1,72% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo”, diz trecho do documento.

As emendas parlamentares permitem que os deputados destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas do estado, considerando o planejamento de políticas públicas para a população.

Da mesma maneira, as emendas impositivas têm execução obrigatória e são previstas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (Pix), as individuais de transferência com finalidade definida e as de bancadas.

O governo estadual estima em R$ 31,4 bilhões o orçamento de 2025. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), informou nessa quarta-feira (6) que o projeto deve ser aprovado até a primeira quinzena de dezembro.

Do total, R$ 4 bilhões são para a saúde, R$ 4,69 bilhões foram destinados à educação e outros R$ 3,01 bilhões à segurança pública. Na mensagem, o governador Wilson Lima (União Brasil) alega que os valores consideram os riscos a que as contas públicas estão sujeitas, como queda de arrecadação de impostos. O orçamento de 2025 também inclui o pagamento de dívidas no valor R$ 2,1 bilhões.

No documento encaminhado à Assembleia Legislativa, o governo destaca a taxa de inflação (IPCA) de 3,53% e o Produto Interno Bruto (PIB) projetado em 2%, o que gera uma diferença de 4,29% em relação ao orçamento de 2024.

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