O Instituto Dona Lindu terá contratos com três empresas para fornecimento de equipamentos (Secom)
O governo do Amazonas contratou, sem licitação, três empresas por R$ 1,5 milhão para prestação de serviços para o Instituto da Mulher Dona Lindu, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 16. Segundo o documento, a dispensa foi justificada com o argumento de “situação emergencial com a possibilidade de comprometer a segurança do público que frequenta o hospital”.
A dispensa de licitação favoreceu as empresas Hospitalar Service (Hospitalar Comércio, Representação e Serviços em Equipamentos Médicos Ltda.), a Petro Serviços de Limpeza, Conservação em Equipamentos Ltda., e o Laboratório Reunido (J A Souto Loureiro).
A Hospitalar Service foi contratada por R$ 317.996,01 para prestação dos serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva nos equipamentos hospitalares.
Já a Petro Serviços de Limpeza, Conservação em Equipamentos foi contratada por R$ 508.894,95 para prestação dos serviços de agente portaria, maqueiros e assistente administrativo.
O terceiro contrato, o maior dos três, foi com o Laboratório Reunido, no valor de R$ 717.840,00, para prestação dos serviços hospitalares em análises clínicas destinados ao apoio e diagnóstico aos serviços de ginecologia e obstetrícia.
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que a atual gestão do Instituto Dona Lindu encontrou os serviços da unidade sendo prestados sem cobertura contratual e com pagamentos indenizatórios.
Susam explica
Questionada sobre a escolha das empresas, a Secretaria informou que as mesmas passaram por uma pesquisa de mercado, “com avaliação de preços de outras instituições, e foram escolhidas aquelas que apresentaram o menor valor do mercado”.
A Susam informou, ainda, que o processo foi autorizado pela Comissão Geral de Licitações (CGL) com base no Artigo 24 da Lei 8.666, que dispõe sobre a urgência e emergência na administração pública.
“Nesse caso, a ausência de equipamentos hospitalares para atendimento de alta complexidade, o não funcionamento do laboratório e a ausência de maqueiros e agentes de portaria na unidade de saúde comprometiam a prestação de serviço à população”, afirmou a Susam, em nota atribuída à direção do Instituto Dona Lindu.
A contratação é para um período de 90 dias, até que o hospital e a CGL autorizem uma nova licitação para a contratação de serviço anual, explicou a Susam.
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