(Foto: Divulgação /Depositphotos claudiocaridi.libero.it2)
Manaus (AM) – O avanço da obesidade no Brasil, que já atinge cerca de um terço da população adulta, levou o Senado a discutir novas estratégias para ampliar o acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, um projeto de lei em tramitação propõe o licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, utilizado no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O texto autoriza a suspensão temporária e não exclusiva da patente do medicamento por interesse público, permitindo sua produção no Brasil e a ampliação do acesso à população por meio do SUS.
O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e determina que o Estado desenvolva políticas eficazes de prevenção e tratamento. A iniciativa prevê ainda que o SUS assegure acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
Dados citados na proposta indicam que a prevalência da obesidade no país ultrapassou 24% em 2023 e pode chegar a cerca de 30% até 2030. Além disso, o excesso de peso afeta mais de 60% da população adulta e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Pelo texto, a licença compulsória do Mounjaro poderá ser concedida de forma temporária, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. A medida poderá ser adotada quando houver insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública, mediante análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a senadora lembra que o Brasil já utilizou o mecanismo em outras situações. Em 2007, o governo federal concedeu licença compulsória do medicamento Efavirenz, usado no tratamento do HIV/Aids, após tentativas frustradas de redução de preços junto à fabricante, o que permitiu a produção nacional e a aquisição por valores menores. O instrumento também foi autorizado durante a pandemia de covid-19, em 2021, para vacinas, testes e medicamentos.
O Mounjaro é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa, indicado para o controle glicêmico e a perda de peso em pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade. O alto custo do tratamento é apontado como um dos principais obstáculos ao acesso amplo.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovado, o texto também precisará passar pela Câmara dos Deputados.
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