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Manaus, 20 de novembro de 2026
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Manaus, 20 de novembro de 2026

Cenário

Alunos podem estar sem transporte enquanto combustível é alvo de suspeita em Boca do Acre

MPAM investiga possível desvio de combustível destinado à rota escolar de comunidade ribeirinha; Prefeitura e Semed não responderam a solicitações anteriores.

(Foto: Altemar Alcântara/Semcom Manaus)

Manaus (AM) – Estudantes da comunidade ribeirinha de Boca do Iaco, em Boca do Acre, podem estar enfrentando dificuldades para chegar à escola enquanto o combustível destinado ao transporte escolar é alvo de suspeita de desvio. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a regularidade da compra, autorização, pagamento e entrega do combustível utilizado na rota, além de uma possível comercialização de notas e cupons de abastecimento.

A apuração foi aberta após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral do MPAM. Segundo o relato, o transporte escolar da comunidade estaria há meses sem receber combustível, apesar da emissão de requisições destinadas ao abastecimento. A manifestação também aponta que notas e cupons de combustível poderiam estar sendo trocados por dinheiro ou outras vantagens.

O caso chama atenção porque, conforme a portaria do Ministério Público, a Prefeitura de Boca do Acre e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não haviam respondido às solicitações feitas anteriormente no âmbito de uma Notícia de Fato. O prazo dessas requisições, já prorrogado, terminaria em 31 de outubro de 2026.

A investigação busca verificar se o combustível solicitado e pago foi realmente entregue aos veículos ou embarcações responsáveis pelo transporte dos estudantes. O MPAM considera que uma eventual diferença entre o volume requisitado, pago e efetivamente fornecido pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa e comprometer o direito dos alunos ao transporte escolar.

Entre as primeiras providências, o órgão requisitou à Prefeitura documentos sobre a nomeação do coordenador do transporte escolar e as atribuições do cargo, além das normas internas para emissão, autorização, conferência e pagamento das requisições de combustível.

Também foram solicitados contratos, atas de registro de preços, empenhos, notas fiscais, cupons e comprovantes de pagamento referentes aos abastecimentos da rota desde janeiro de 2026.

À Secretaria Municipal de Educação, o MPAM pediu a identificação da escola, do veículo ou embarcação, do condutor responsável e os registros de execução da rota. A pasta deverá informar ainda se houve períodos de paralisação e quais foram as causas.

Já a Secretaria Municipal de Administração deverá esclarecer como é feito o controle dos documentos de abastecimento e quem confirma se o combustível foi efetivamente entregue ao veículo ou embarcação de destino.

O órgão de controle interno do município também deverá informar se realizou auditorias, inspeções ou apurações sobre o fornecimento de combustível ao transporte escolar.

As autoridades municipais receberam prazo de dez dias úteis para encaminhar as informações solicitadas. A portaria prevê que a falta injustificada de resposta poderá caracterizar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.

Até o momento, a denúncia não comprova desvio de recursos ou responsabilidade de agentes públicos. A investigação deverá esclarecer se houve irregularidade na destinação do combustível e se os estudantes da comunidade foram prejudicados pela possível interrupção do transporte.

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