(Foto: Divulgação)
O Estado do Amazonas foi contemplado pelo Ministério da Educação (MEC) com parte do recurso de R$ 1.016.153.276,45 destinado à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Nos dois primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro, o governo já recebeu R$ 252 milhões do recurso federal.
Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a complementação.
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O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.
Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.
Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.
Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.
Informações sobre valores repassados para estados ou municípios estão disponíveis na página do Tesouro Nacional.
*Com informações do MEC
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