Por negar acesso a informação, o Ministério Público do Estado (MP-AM), por meio do
Promotor de Justiça Substituto Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coari/AM, instaurou inquérito civil contra a prefeitura do município (a 444 quilômetros de Manaus) para apurar a prática de improbidades administrativas. No último dia 13, o MP havia recomendado que o município atualizasse, no prazo máximo de dez dias, o Portal da Transparência, sob pena de ajuizamento de Ação.
Conforme o promotor de Justiça, a ação, publicada do Diário Oficial do MP-AM, nesta quarta-feira, 18, é em razão da afronta ao princípio da publicidade; da negativa de acesso a informações públicas e/ou de caráter público; da notícia de existência de ilícitos e vícios nos procedimentos licitatórios e nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura Coari, especialmente as relacionados à locação de veículos pesados, à locação de ambulância, à contratação de serviços de sonorização de eventos, à dispensa indevida de licitação para a contratação de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza, à aquisição de álbum de multimídia do Corpo Humanos; à negativa de acesso à remuneração do prefeito Municipal; e à negativa de informação sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais no ano de 2017.
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Mais um prazo
O MP-AM ainda notificou Adail Filho para prestar informações, no prazo de dez dias, sobre a razão da não disponibilização das informações solicitadas pelo órgão.
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