Foto reprodução Aleam
A concessionária Amazonas Energia será acionada na Justiça, com processo por dano moral coletivo, devido aos cortes de energia elétrica que estão sendo realizados durante a pandemia da covid-19. A informação foi repassada na manhã desta terça-feira (9), pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos).
De acordo com o parlamentar, a concessionária está descumprindo leis aprovadas na Aleam, entre elas, a falta de aviso de corte ao consumidor, com até 48h de antecedência e a que proíbe a interrupção por inadimplência durante a pandemia da covid-19.
“É esse o constrangimento e a humilhação que a população vem passando nesse momento, por conta dos cortes realizados pela Amazonas Energia . A CDC/Aleam e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE) vão entrar com uma ação civil pública pedindo dano moral coletivo pelos cortes de energia feitos de forma vexatória aos consumidores”, ressaltou o parlamentar.
Segundo João Luiz, a população vem passando por humilhações quando tem o fornecimento de energia interrompido, em um momento de muitas dificuldades, inclusive financeiras.
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Já o deputado Álvaro Campelo (PP) disse que, em média, sessenta denúncias são feitas à Delegacia do Consumidor e quem se sentir lesado pode acionar a delegacia, por meio de ligação.
“São centenas de reclamações diárias que atestam que estão havendo os cortes de forma arbitrária e ilegal, desrespeitando a Lei Estadual 5.145/20, que proíbe essa conduta enquanto durarem os efeitos da pandemia. Aqueles consumidores que, eventualmente, forem prejudicados devem ligar para a Delegacia do Consumidor ( 3214-2264) e registrar a denúncia”, disse Álvaro.
Durante o pronunciamento, os deputados apresentaram vídeos das denúncias feitas por consumidores sobre os cortes de energia.
Em nota, a concessionária disse que a empresa está atuando no combate a fraudes e desvios, por meio de vistorias de autorreligação, inspeções e regularizações de ligações clandestinas, que, quando identificadas, são imediatamente suspensas.
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A Amazonas Energia também informou no comunicado que não está realizando cortes por inadimplência e que tem disponibilizado seus canais de atendimento para esclarecimento de quaisquer dúvidas por parte dos consumidores.
Confira a nota na íntegra:
A Amazonas Energia, em atenção às falas proferidas pelo Deputado Estadual Álvaro Campelo, vem a público reiterar que diante do Plano interno de Contingência para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (Coronavírus) e em observância da Lei Estadual nº 5.143/2020 não está realizando cortes no fornecimento de energia por inadimplência em unidades residenciais, à despeito das informações veiculadas recentemente nos meios de comunicação do Estado.
A empresa tem atuado combatendo fraudes e desvios por meio de Vistorias de autorreligação, inspeções e regularizações de ligações clandestinas, executas à revelia da concessionária e das leis que permeiam a distribuição de energia elétrica, e para estes casos quando necessário, é realizada a suspensão de fornecimento, que podem ser justificados e comprovados por suas respectivas Ordens de Serviço.
Portanto, não se tratam de cortes por inadimplência e sim pela prática de delitos contra a coletividade, que colocam em risco a segurança de toda a rede de distribuição de energia elétrica, bem como de toda a população, tendo previsão equiparada ao furto na lei penal brasileira.
A Amazonas Energia conta com a cooperação de toda a população amazonense, no sentido de compreender que as supostas denúncias veiculadas não refletem um descumprimento de lei, mas sim uma atuação dentro do que a referida lei permite. Esta empresa tem a certeza de que o intuito do Legislativo amazonense não foi e nem nunca será de proteger condutas criminosas, mas sim os consumidores corretos, que estão sofrendo dificuldades em meio a esta devastadora pandemia.
Esta empresa não está alheia às dificuldades econômicas enfrentadas por todos. Pelo contrário, luta diariamente para manter todos os seus serviços, de forma a evitar um colapso em todo o Estado. A ajuda de todos, consumidores e poderes públicos, é essencial para que o serviço continue, com confiabilidade, segurança e qualidade, motivo pelo qual nossos canais de denúncia continuam abertos, pelo telefone 0800 701 3001 e pelo site www.amazonasenergia.com.
Por fim, a Amazonas Energia se coloca à disposição, como sempre esteve, para analisar quaisquer relatos concretos recebidos por figuras públicas e retornar a verdade aos dirigentes que estão à frente do Estado, reforçando seu compromisso de transparência e responsabilidade.
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