Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) questionaram, nesta sexta-feira, 15, a antecipação de pagamento efetivada pelo governador Amazonino Mendes (PDT) ao escritório internacional Giuliani Security & Safety (GSS), do ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, que ainda não apresentou um relatório público da realização de serviços.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, o Governo pagou 30% do valor do contrato, o que representa R$ 1,7 milhão, de um total de R$ 5,6 milhões. Segundo resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os repasses financeiros às empresas contratadas devem ocorrer mediante a apresentação de projetos básicos e relatórios de execução, conforme a etapa do serviço realizado.
Enquanto o governador adianta os pagamentos da empresa estrangeira, o Amazonas continua registrando mortes violentas, além da grande quantidade de roubos, e estupros.
O Amazonas1 contabilizou uma média de 15 mortes por semana, conforme dados divulgados pela imprensa, desde quando o escritório de Giuliani iniciou os serviços este mês.
Um exemplo que comoveu o Amazonas, ontem, quinta-feira, foi a morte do motorista Francisco Araújo Silva, 51 anos, assassinado durante um assalto ao ônibus da linha 450, em um trecho da avenida Max Teixeira, na zona Norte.
Outro crime que chocou o Estado foi o homicídio do casal de empresários Kazuyasu Takano e Maria Soliange Alves Vieira, de 68 e 40 anos, mortos no local onde trabalhavam, uma chácara localizada no Parque das Laranjeiras, na zona Centro-Sul de Manaus.
Apuração
O deputado Serafim Correa (PSB) disse que o pagamento adiantado para prestadores de serviço ao Estado, é algo negativamente inusitado. O parlamentar também cobrou uma apuração rígida do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que, segundo ele, estão mudos para o assunto.
“É inusitado. Não existe adiantamento no serviço público. O Governo pagar 30% do contrato para a equipe de Rudolph para fazer apenas uma visita é um absurdo que merece de parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público, providências. Já imaginou se isso vira moda? Todos vão antecipar 30% e os serviços não serão prestados. Qual relatório eles apresentados, qual serviço foi prestado, quem atestou o serviço? Portanto o governador Amazinino continua se metendo em trapalhadas, fazendo inovações absurdas, lamentavelmente diante do silencio do MP e TCE”, disse o deputado.
De acordo com o deputado José Ricardo (PT), a contratação da empresa de consultoria pelo Estado, foi um erro do governador Amazonino Mendes. “Essa contratação, eu considero um desperdício de dinheiro público. Ao contratar por R$ 5 milhões alguém que tem experiencia na questão da segurança em uma cidade dos Estados Unidos, com uma legislação diferente, acho que não vai ser a solução. Aqui a polícia é estadual, então não tem muito sentido”, afirmou.
Falta transparência
José Ricardo também criticou o governo pela falta de transparência com os gastos públicos do Estado e afirmou que o problema da segurança pública vai muito além de uma consultoria.
“Precisamos ter um planejamento com responsabilidade e alocar os recursos. Hoje não há transparência com os gastos do Governo do Amazonas na área da segurança, e os assaltos são diários. A polícia sumiu dos bairros, pois não tem mais aquele policiamento ostensivo de atenção às comunidades e as pessoas se sentem desamparadas”, comentou.
O parlamentar destacou que já existe um requerimento tramitando na Assembleia Legislativa, de autoria dele e do deputado Sabá Reis (PR), convocando os responsáveis pela segurança pública e a em presa de Giuliani para esclarecer o contrato firmado entre as partes e o tipo de serviço que seria prestado para o Amazonas.
“Já enviei um requerimento para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para convocar a empresa contratada e a estrutura da segurança do Estado. Acho que vão gastar dinheiro e não vão resolver a questão da segurança pública do Amazonas”, disparou.
Manobra
O deputado Luiz Castro (Rede), fez um alerta para uma possível manobra do Governo em relação ao pagamento adiantado dos serviços da Giuliani Security. De acordo com ele é preciso ter atenção para que o Governo não apresente papei de levantamentos de dados com data retroativa, insinuando que o serviço já foi prestado.
“De fato, a legislação impede adiantamentos para serviços não realizados. Espero que não se venha depois tentar passar papel com levantamentos de dados com data retroativa, como se fosse um serviço realizado antes”, concluiu o deputado colocando sob suspeita o pagamento feito a Giuliani.
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