O Ministério Público do Estado (MPE-AM) aceitou reclamação de um morador do município de Parintins contra o Colégio Nossa Senhora do Carmo que proibiu a matrícula de um aluno por conta de suas características físicas. No despacho publicado no Diário Oficial do MP desta terça-feira, 28, a promotora do município, Eliana Leite, recomenda à Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) que as escolas do estado evitem impor regras e condições para matrícula de estudantes.
A promotora recomenda “à Senhora Gestora do Colégio Nossa Senhora do Carmo, ao Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, e a Senhora Coordenadora Regional de Ensino da Seduc em Parintins que: “se abstenha de exigir determinadas condições físicas, religiosas, cor, raça, origem ou mesmo tamanho de cabelo, para alunos do sexo masculino ou feminino, para matrícula nas instituições de ensino estadual”, diz trecho do despacho.
Recomendações
A medida poderá afetar as escolas administradas pela Polícia Militar em Manaus que possuem restrições de corte de cabelo, fardamento e material didático diferenciados da maioria das escolas do estado.
Outra recomendação feita pela promotoria é para que as escolas de Parintins promovam a atualização de seus regimentos internos em conformidade às orientações propostas.
O MP deu prazo de cinco dias para que a gestora do Colégio Nossa Senhora do Carmo apresente “manifestação acerca do acatamento, ou não, de seus termos, e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento” sob pena de que “o não atendimento da presente recomendação ensejará aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.
Leia a Recomendação Nº 001/2020/2ª PJP na página 17 do Diário do MP.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
