Foto: Danilo Mello / Aleam
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (Patriota), apresentou Projeto de Lei que proíbe a vacinação obrigatória contra a covid-19 no Amazonas. A proposta, que começou a tramitar no Parlamento na terça-feira (15), ainda prevê a vedação de disponibilizar à população a vacina fabricada na China.
O projeto foi apresentado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a vacinação deverá ser obrigatória no País, pois o direito individual de um cidadão não pode se sobressair à segurança sanitária do coletivo.
Josué baseou sua proposta justamente na Constituição Federal. O parlamentar cita no texto do projeto o seguinte: “Os direitos e deveres individuais sinalizam a transição do Estado autoritário para o Estado de Direito, que se alicerça no respeito às liberdades individuais, exigindo que o Estado se abstenha de interferir na esfera de autonomia do indivíduo”.
Ainda sobre o direito individual do cidadão, o ainda presidente da Aleam incluiu no projeto dispositivo que torna “nulo qualquer ato administrativo do Governo do Estado do Amazonas que atente contra a liberdade individual do cidadão em decidir sobre sua saúde e de sua família”.
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Sobre as vacinas, no artigo 2º do Projeto de Lei nº 570/2020, apresentado por Josué, o parlamentar cria a condição para que as doses disponibilizas no Amazonas tenham validação científica prévia do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Somente em parágrafo único, é que o deputado especifica a previsão de vedação da oferta de vacinas oriundas da China, mas ele não apresenta qualquer justificativa para esta proibição.
O movimento contra a vacinação obrigatória e também a vacina chinesa é comum entre grupos de pessoas conservadoras, religiosos e crentes em teorias da conspiração.
Tramitação
Como a proposta não chegou a ser aprovada pela Aleam, neste ano, Josué Neto ou outro parlamentar deverá reapresentá-la em 2021. Os trabalhos na Casa Legislativa foram encerrados nesta semana e os deputados só devem retornar do recesso em fevereiro.
A proposta será arquivada se nenhum parlamentar reapresentá-la no próximo ano.
veja abaixo os documentos
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