Os parlamentares Felipe Souza (Patriota), Alessandra Campelo (MDB) e Dra. Mayara Pinheiro (PP) serão os próximos a assinar o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Álvaro Campelo (MDB) com objetivo de investigar a prática de cartel dos postos de combustíveis instalados no Amazonas. Entre os deputados, Abdala Fraxe (Podemos), foi condenado em 2011 pela Tribunal Regional Federal (TRF1) pela formação de cartel quando ainda era presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Empresas de Garagem Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Amazonas (Amazonpetro).
Abdala concorreu nas eleições de 2018 com o registro pendente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). No final de outubro do ano passado o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou recurso no processo e derrubou a inelegibilidade e deferindo o registro de candidatura do parlamentar.
Outra CPI
Na manhã desta segunda-feira (25) os deputados Roberto Cidade (PV) e Joana Darc (PR) foram a quinta e a sexta assinaturas, respectivamente. Assinam ainda o pedido de CPI os deputados Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PP), Wilker Barreto (PHS), e o autor do requerimento, Álvaro Campelo.
Joana Darc e Roberto Cidade completaram seis assinaturas: faltam duas (ALEAM)
Pelo Regimento Interno da ALE-AM são necessárias oito assinaturas (1/3 dos deputados) para que o pedido de CPI seja aceito e enviado ao presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), para aceitação ou não do início dos trabalhos.
Pelo sim…
Alessandra Campelo disse que espera um relatório de sua assessoria jurídica para se decidir pela assinatura. “Estou muito disposta a assinar. Amanhã (terça) definirei essa questão. Há fortes indícios de abusos”, disse.
“Meu encaminhamento é pela assinatura do requerimento da CPI”, afirmou o deputado Felipe Souza. O deputado informou que nesta terça irá procurar o deputado Álvaro Campelo “para tirar algumas dúvidas em relação ao objeto do pedido”.
Caberá ao presidente Josué Neto (centro) aceitar ou não o pedido de CPI após recolhidas as oito assinaturas
“Quando fui deputado federal naquele curto período eu procurei a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para tratar justamente desse assunto. Portanto é algo (CPI) que nos interessa”, disse Felipe Souza.
Procurada pela reportagem a deputada Dra. Mayara Pinheiro informou por meio de sua assessoria de imprensa que assinará o requerimento de abertura da CPI.
Pelo Não
“Não existe cartel”, Adjuto Afonso.
Voto contrário ao requerimento, o deputado Adjuto Afonso (PDT), afirmou que o deputado Álvaro Campelo não pode fazer CPI com objetivo de ganhar voto.
“Eu defendo um debate mais amplo: qual o custo real do combustível? Quanto se paga de imposto? Qual valor comprado nas distribuidoras? Vamos pedir um estudo do Conselho de Economia. Temos que respeitar a livre concorrência das empresas. Não existe cartel. O que existe é o livre mercado”, afirmou Adjuto.
Lá e cá
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM, Ricardo Nicolau, defendeu “uma discussão mais ampla dentro da comissão”.
“É preciso um raio-x de toda a cadeia, desde a refinaria até a bomba nos postos. É provável um alinhamento de preços entre postos do mesmo grupo empresarial? Sim, é possível. Mas vou sugerir ao deputado Álvaro que antes seja preciso uma ação dentro da comissão”, disse.
“Qual objeto”, Sinésio
Saullo Vianna (PPS) segue o mesmo entendimento do colega Ricardo Nicolau. “É preciso esgotar o assunto dentro das comissões, porque via de regra, a CPI usará a estrutura das comissões para investigar. Portanto, antes de uma CPI, temos as comissões para esse debate”, disse Saullo Vianna.
Já Sinésio Campos (PT) disse que aguarda melhor definição do objeto de investigação para decidir se assina. “Não ficou claro ainda qual o objetivo desse pedido (de CPI). É preciso um fato gerador determinado. Falam de indícios de cartel. Mas quais indícios?”, questiona Sinésio.
O que diz o Regimento
“Não há erro”. Álvaro Campelo
De acordo com o Art. 52 do Regimento Interno da ALE-AM a Comissão Parlamentar de Inquérito é constituída para apurar fato determinado, em prazo certo, devendo apontar a estimativa de despesas destinadas ao seu funcionamento. “Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado, devidamente especificado, que demande
investigação e fiscalização”, diz o documento.
Para o deputado Álvaro Campelo não há dúvidas em relação ao objeto do requerimento de CPI. “Se o presidente verificar que algum requisito procedimental não atendeu a um parâmetro constitucional, é possível de indeferimento. No entanto, não há qualquer erro”, disse.
Abaixo a íntegra do requerimento da CPI
