TSE recebe ação contra Flávio Bolsonaro por supostas fake news sobre urnas eletrônicas

A ação acusa os parlamentares de promoverem uma campanha coordenada de desinformação para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira. Segundo a federação, o grupo teria disseminado conteúdos que associam, de forma falsa, as urnas utilizadas nas eleições brasileiras à empresa venezuelana Smartmatic.

De acordo com a representação, as publicações começaram com manifestações da deputada Júlia Zanatta e foram reproduzidas por Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer. A ação sustenta que o episódio ganhou maior repercussão após Flávio Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes sociais, que o Brasil utilizaria urnas eletrônicas da Smartmatic, empresa que atua em outros países.

O TSE, no entanto, já esclareceu oficialmente que a Smartmatic nunca forneceu, desenvolveu ou programou as urnas eletrônicas brasileiras. O sistema utilizado no país é desenvolvido e administrado exclusivamente pela própria Justiça Eleitoral.

Base jurídica

A federação fundamenta o pedido na resolução do TSE que proíbe a divulgação de conteúdo fabricado ou gravemente descontextualizado para propagar informações falsas sobre o processo eleitoral ou a Justiça Eleitoral.

Os autores também citam decisões anteriores da Corte que estabeleceram entendimento sobre a disseminação de notícias falsas envolvendo o sistema eletrônico de votação.

Entre os precedentes mencionados está a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do ex-deputado estadual Fernando Francischini, condenado após divulgar informações falsas sobre supostas fraudes em urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

A representação também relembra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade, após reunião com embaixadores na qual apresentou, sem provas, questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Pedidos ao TSE

Em caráter liminar, a Federação Brasil da Esperança solicita que o TSE determine a remoção imediata das publicações feitas pelos investigados nas plataformas X e YouTube que associem as urnas brasileiras à Smartmatic.

O pedido também inclui a proibição de novas publicações com o mesmo conteúdo, sob pena de multa, além da expedição de ofícios às principais redes sociais para que adotem medidas destinadas a impedir a circulação de conteúdos semelhantes.

No julgamento do mérito, a federação requer que os quatro investigados sejam condenados ao pagamento de multa individual no valor máximo de R$ 30 mil, alegando que a gravidade da conduta e o alcance das publicações justificam a aplicação da penalidade.

Caso seja acolhida pelo TSE, a representação poderá ampliar o embate político e jurídico em torno da desinformação eleitoral, tema que tem sido alvo de sucessivas decisões da Corte desde as eleições de 2022.