Foto: Secom
Manaus*
No dia 28 de fevereiro 2014, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor a época e hoje procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, denunciou, entre outros envolvidos, o então tenente-coronel Mauro Marcelo Lima Freire, e atual comandante do Corpo de Bombeiros pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção, formação de quadrilha e advocacia pública. A denúncia foi resultado da “Operação Agni” do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) do Ministério Público que teve o auxílio da Polícia Civil.
À época, o então tenente coronel Mauro Lima Freire foi enquadrado pelo promotor na forma do Código Penal art.319, 321, 84 vezes, o que significa que, desde que condenado, ficaria por mais de 80 anos na cadeia (Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:Pena – detenção, de um a três meses, ou multa).
Ocorre que, passados mais de três anos, hoje, os oficiais do Corpo de Bombeiros sequer foi julgado pela 7ª Vara Criminal e Auditoria Militar da Comarca de Manaus, onde tramitam os processos.
E de presente de Natal, o vice-governador e secretário de Segurança, Bosco Saraiva, faz de conta que nada sabe e nomeia o coronel Mauro Lima Freire para o comandado da corporação. No 19 de outubro, em solenidade militar, Bosco Saraiva comanda a passagem de comando para o denunciado.
Ganharam este ano de presente de aniversário suas promoções para postos superiores de tenente coronel para coronel.
De acordo com o relato do promotor Fábio Monteiro, Mauro Lima e toda organização criminosa fazia expedição de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) a seus clientes em troca de vantagens pessoais.
O AVCB, segundo o promotor, é o documento que garante a população segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.
“Essa Orcrim se constituía numa associação estável, cujos membros agiam com unidade de desígnios e com divisão de tarefa, visando a prática de crimes contra a administração publica. Essa associação, que atual de 2005 a 2013, está dividida em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso, os quais denominamos de Célula Corporativa e Célula Empresarial”.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncias, em fevereiro 2014, contra 11 pessoas, entre elas oito oficiais do Corpo de Bombeiros. Segundo o promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, o grupo é suspeito de envolvimento em esquema de venda de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros para o funcionamento de estabelecimentos privados.
Eles foram denunciados pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção, formação de quadrilha e advocacia pública. Segundo o promotor, os crimes poderão somar uma pena de até 200 anos de prisão para cada um.
Na denúncia, que está assinada pelos promotores Carlos Fábio e Lauro Tavares, também consta o pedido de afastamento do então subcomandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Bacelar Martins, dos tenentes coronel Jair Ruas, Fernando Paiva, Josemar Souza, Mauro Marcelo Lima, capitão Andrey Barbosa e do tenente Paulo de Tarso Martins Costa, irmão do coronel Bacelar
As investigações tiveram início em dezembro do ano passado, com a deflagração da operação “Agni”, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, nas empresas e residências dos envolvidos.
O promotor informou que todo material apreendido foi submetido a exame pericial pelo Instituto de Criminalística (IC) e o resultado, segundo Carlos Fábio, “foi tenebroso e coloca em risco a vida da população”.
Chefe
De acordo com o promotor, as investigações comprovaram que o subcomandante do Corpo de Bombeiros é o chefe do bando. Os militares criaram empresas especializadas em elaborar projetos para a obtenção do auto de vistoria. “A pessoa que fazia o projeto era a mesma que assinava o auto de vistoria dos empreendimentos”, disse Carlos Fábio.
Os promotores visitaram mais de 20 empreendimentos e ficaram surpresos ao verificar que os projetos foram feitos pelas empresas dos oficiais e assinado por eles mesmos. Segundo os promotores, são empreendimentos onde circulam grande quantidade de pessoas. Entre eles, estão três centros de compras da capital, além de escolas e outros estabelecimentos comerciais.
O promotor informou que a denúncia foi baseada nos laudos periciais, depoimentos de membros do Corpo de Bombeiros e do presidente do sindicato da construção civil, além de donos de empreendimentos. Os denunciados, segundo Carlos Fábio, criavam dificuldade para emitir o auto de vistoria quando as empresas deles não eram contratas para elaborar o projeto.
Segundo os promotores, foram coletadas “provas robustas” que comprovam o envolvimento do grupo com o esquema de vendas dos autos de vistoria.
Fiscalizações em escolas e prédios devem ser refeitas
Segundo as investigações feitas pelo Ministério Público, a quadrilha vinha atuando desde 2003 e a preocupação dos promotores é que a maioria dos grandes empreendimentos construídos nesses últimos anos esteja funcionando fora das normas legais estruturais. “Não sabemos se as portas dessas escolas onde nossas crianças estudam estão adequadas às exigências de segurança”, disse.
Por conta dessa “incertezas” os promotores vão solicitar aos governos municipais e estaduais que as secretarias de infraestrutura façam novas análises dos empreendimentos cujos projetos foram feitos por essas empresas pertencentes aos oficiais. “Nosso objetivo não é causar terror, mas evitar que na nossa cidade aconteça uma tragédia como o que ocorreu no ano passado, na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos”, disse Lauro Tavares.
Para os promotores, a situação é preocupante. Muitas empresas funcionavam na casa dos réus. Outros usavam a estrutura do Comando Geral do Corpo de Bombeiros para fazer seus projetos. No Comando Geral foram apreendidos computadores, onde constavam os projetos das empresas particulares.
A empresa CBM Costa Júnior/Preven Amazonas funciona na casa do coronel Bacelar, no Parque das Laranjeiras, está registrada no nome do filho dele, Carlos Bacelar Martins Júnior, que é dentista. A Magirus 77, outra empresa dos militares, está no nome da companheira do tenente Andrey Barbosa, Valéria do Socorro Souza Gonçalves, e fica localizada na Rua Professor Ernani Simão, bairro Cachoeirinha, na Zona Sul de Manaus. A Preven Fire é do oficial reformado Jair Serafim, e também fica em Petrópolis. A Previncêndio Ltda. é de um grupo de oficiais e o chefe é do atual comandante do Corpo de Bombeiros e funciona no Jardim de Versalhes. Já a Safety Consultoria e Treinamento tem endereço na avenida São Jorge, bairro São Jorge.
Bombeiros diz colaborar para elucidar o caso
Através de nota encaminhada ao Fato Amazônico a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que desde o momento da denúncia, a corporação e os envolvidos colaboraram com as investigações para elucidar o caso.
Na nota, mesmo com o processo ainda tramitando na Auditória Militar e 7ª Vara Criminal, o CBMAM informa, que tanto no âmbito administrativo quanto judiciário, não foi encontrado nenhum elemento subjetivo de prova que comprometa a conduta ilibada do excelentíssimo senhor Coronel QOBM, Mauro Marcelo Lima Freire, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
Veja a denúncia na íntegra, acessando aqui
(*) Com informações do Fato Amazônico
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